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Propostas para provimento de benefícios
ecclesiasticos.
CONSULTA DE 11 DE NOVEMBRO DE 1864.
Resolução imperial de 30 de novembro de 18(ii.
Senhor. A secção dos negócios do império do conselho
de estado, em observância das ordens de Vossa
Magestade Imperial, tem a honra de dar seu parecer
sobre a proposta que acaba de fazer o reverendo bispo
da diocese do Maranhão para dous beneficiados da
cathedral daquella diocese, comprehendidosem uma só.
O conselheiro consultor, sendo ouvido sobre este
objecto por ordem de Vossa Magestade Imperial, deu
seu parecei* nos termos seguintes:
t A* vista do alvará das faculdades è sem duvida irregular
que os ordinários facão uma só proposta para
preenchimento de dous benefícios, que vagarão em
épocas diversas. E com quanto na hypothese presente
pareça que isso não pôde produzir cifoitos essenciaes,
julíjo que, se passar o precedente, soffrerá o poder temporal
uma limitação, fazendo os diocesanos uma só
proposta para apresentação de diversos beneficiados.
« Observarei mais que nem das habilitações dos
oppositores, nem do olficio du proposta do diocesano
consta qual é a natureza dos benefícios vagos, declarando-se
somente que são benefícios da cathedral,
onde ha diversos.
. « Além disso, nas informações do diocesano se diz
que um dos oppositores tem apenas vinte e quatro
annos e que foi ordenado recentemente ; mas exigindo
o sagrado concilio tridentino, sessão 22 de reformai.,
que os eligendos para as cathedraes tenhão recebido
ordens sacras ao menos seis mezes antefs, e que tenhão
pelo menos vinte e quatro annos, entendo que a proposta
devia ser mais explicita. Por isso parece-me
que, ainda mesmo quando a proposta não seja devolvida,
o primeiro proposto não deve ser apresentado;
e nem o segundo porque, o diocesano mesmo informa
que este ainda está cursando aulas do seminário, e
portanto falta-lhe uma habilitação necessária para
ser provido em beneficio: o que ainda é mais para
crer porque, secundo a certidão de idade, elle terá não
completos vinte c cinco annos, e foi ordenado ainda
mais recentemente que o primeiro.