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Representação acerca da incapacidade do
sacerdote apresentado ein beneficio ecclesiastico.
CONSULTA DE 6 DE JULHO DE 1849.
Resolução imperial de 14 de julho de 1849
Senhor. Foi Vossa Magestade Imperial servido, por
aviso de 30 de junho próximo findo, ordenar que a
secção de justiça do conselho de estado consultasse com
seu parecer sobre o officio de 4 do mesmo mez, em
que o reverendo bispo de,Pernambuco, expondo as
razões que o moverão a não dar cumprimento á carta
de apresentação do padre Joaquim Manoel de Oliveira
na igreja parochial da serra do Pereira daquelle bispado,
pede que se declare vaga a mesma igreja; e havendo
a secção, em obediência a esta ordem, examinado
attentamente o conteúdo do dito officio e dos differentes
documentos que acompanharão o referido aviso,
vem respeitosamente submetter á Vossa Magestade Imperial
o seu parecer, com a exposição das razões e motivos
que lhe servem de fundamento.
0 padre Joaquim Manoel de Oliveira, em conseqüência
de proposta do respectivo bispo diocesano datada
de 30 de setembro de 1843, foi apresentado na igreja da
serra do Pereira, da provincia do Ceará, por decreto de
18 de janeiro de 1844; mas, por motivos que se ignorão,
não solicitou a sua carta senão em 13 de julho de 1847,
e só no 1." de maio do corrente anno é que a apresentou
ao bispo, depois que este o tinha já demittido
da administração da igreja para a qual o havia nomeado
vigário encommendado, não o considerando nella collado
attenta a falta de apresentação da respectiva carta.
As razões allegadas pelo bispo como fundamento desta
demissão consistem na manifesta incapacidade que o
sobredito padre tem mostrado para bem reger uma
parochia , e na sua falta de moralidade e de costumes
próprios para a edificação dos povos; razões attendiveis,
e sufficientes por sua natureza para justificar a deliberação
do governo de mandar inutilisar a apresentação para
parocho, feita a favor de um padre que manifestamente
se mostrou indigno delia, ainda antes de ter
produzido o seu effeito; acompanhando o governo neste
proceder odo mesmo bispo que já o demi ttiu do emprego