Baixar - Brasiliana USP

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Portanto, lendo sido reprovado o vigário Hora pelos
examinadores, e não constando que houvesse empate^
não tinha o reverendo arcebispo da Bahia autoridade*
para dar-lhe por equidade, como assevera, meio ponto
a fim de o incluir na proposta.
Embora procure, não pôde justificar o reverendo
areebispo seu procedimento com o estylo, que pelos
autos se mostra estar admittido naquella diocese, de
darem os presidentes dos concursos meio ponto aos
oppositores, para não ficarem reprovados quando
fazem somente dez pontos; porque, além de não ser
este costume obrigatório, não pôde prevalecer contra
as expressas disposições de direito que ficão citadas.
Se o reverendo arcebispo tivesse procedido pela
maneira que a secção considera regular, se não tivesse
incluído na proposta o vigário Hora, apezar de reprovado^
não teria sido este apresentado contra sua expectaçãó,
nem se teria jamais duvidado da prudência e círcumspecção
que neste, e em todos os outros actos imperiaes,
se observa. ,
Incumbe ao reverendo arcebispo só graduar e propus'!
os mais capazes em casos taes, deixando de contemplar
-os menos dignos, e referindo largamente suas conüçSeij
e circunstancias. A omissão comprometterá não raras
vezes a reputação de justiça e imparcialidade que
caracterisa o governo imperial.
Releva também que o reverendo arcebispo não se persuada
de que Vossa Magestade Imperial não tem a mais
ampla liberdade de escolherentre os propostos, semattender
á graduação que delles facão os reverendos
bispos, como elle o inculca, mostranclo-se como que resentido
de não ter sido nesta proposta apresentado oprimeiro,
e deixando entrever que a tal arbítrio é devida
a apresentação do terceiro, padre Hora; quando.se
nella falta houve, toda lhe é imputavel, e só a elle
arcebispo, por não ser assaz explicito c incluir na
proposta quem nella não podia ter lugar, segundo
direito.
Tendo presente o que acaba de ponderar, a secçã»
abalança-se a propor a Vossa Magestade Imperial í
annullação do concurso, e consequentemente da carta
úa apresentação do vigário Hora ; pedindo a Vossa
Magesíado Imperial a graça de acolher este parecer
com sua costumada indulgência.
Paço em 4 de novembro de 1843. Bernardo Pereira
de Vasconcellos. Bispo de Aiiemuria. Caetano Maria Lop
Gama.