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Não pôde ser mais expresso o texto do Con. Trid.
cap. 18, secção 24 de reformaíione: « Examinentur ab
episcopo, sive, eo impedito, ab ejus vicario generali, atque
ab aliis examinatoribus, non paucioribus quam tribus...
per acto examine renuntientur guodcumqve ab his (examinatoribus
) idonei judicaíi fuerint wtate, moribus, doctrina,
prudência et aliis rebus ad vacantem ecclesiam gubernandam
opportunis. »
O juizo definitivo, pois, acerca da doutrina e de outras
partes é dos cxaminadores, que participão ao bispo
os "que forão approvados para elle escolher d'entre os
que achar mais dignos, pois que o Cone. continua dizendo
: t ex hisque episcopus eum eligat quem catteris
magis idoneum judicacerit. » Eis a intervenção do reverendo
bispo na approvação dos oppositores, quando
os cxaminadores são unanimes ou estão em maioria;
no caso porém de empate cabe-lhe voto decisivo, juntando-o
aos que approvárão ou reprovarão: « quorum
votis, si pares aut singulares fuerint, accedere posset episcopus
, vel vicarius, quibtts magis videbitur » ( mesmo
Cone, loc. cit.); e bem que, segundo o alvará das faculdades
de 14 de abril de 1781, nos concursos entre
nós não haja mais de trez examinadores, e consequentemente
nunca se verifique o empate, todavia pôde o
reverendo bispo dar o seu voto, no caso do maioria,
á minoria, como exemplifica Barboza, fallando do concurso
em que examinarão trez ou cinco examinadores
: « nemo approbaius censetur, si eis tribus examinatoribus
quilibet eorum unum approbaverit, et alii duo approbatum
ab Mo reprobaverint, accidente episcopo uni. »
(Collec. doct. in cone. trident.)
A' vista pois do expendido, fica fora de duvida que
os reverendos bispos, não podem acerescentar o seu
voto para approvar aquelles dos oppositores que os
examinadores tiverem reprovado, porque o juizo definitivo
é dos examinadores, salvo o caso de empate,
como acaba de ser demonstrado.
Assim que, o concurso em que apparece o acerescimo
do voto do bispo é irregular e nullo, por se não
ter guardado a fôrma de direito.
Todo o direito, pois, dos reverendos bispos no provimento
das igrejas parochiaes consiste em escolher,
graduar e propor, entre os mais capazes, candidatos
approvados pelos examinadores.
A secção deixa de corroborar esta doutrina, citando
as constituições em que ella se firma, para não sér
projixa.