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Estes embargos forão remettidos á secretaria de es*
tado dos negócios da justiça, suspensa a execução da
carta de apresentação; e consistem em que, devendo
ser preferidos os candidatos que tem a seu favor a
qualificação do exame, os serviços prestados e o parecer
e indicação do prelado, foi preferido e apresentado
o embargado, que tinha contra si testemunhos
públicos de sua insufficiencia, já reconhecida em trez
outros concursos, em um dos quaes foi reprovado,
obtendo, só por equidade, a approvação no concurso
de que se trata; e que, conseguintemente, o bem da
igreja e do mesmo beneliciado exigia que elle não
fosse, como foi, preferido; termos em que pede seja
considerada nulla a dita apresentação, e que esta se
verifique a favor do embargante, primeiro proposto.
O procurador da coroa e soberania nacional entende
que estes embargos não podem ser recebidos, porque
nem na proposta do prelado, nem na imperial carta
de apresentação, se descobre vicio algum de que se
possa concluir juridicamente que o embargado, com
occultação da verdade, ou com falsa causa, houvesse
alcançado o beneficio, quaesquer que sejão os defeito»
que o embargante haja de attribuir á sua pessoa para
o considerar menos digno. (*)
A' secção, porém, parece que a matéria merece ser
de novo examinada.
Em verdade o metropolitano propondo em seu officio
de 14 de novembro de 1842 os trez candidatos
que se apresentarão ao concurso da freguezia de Nossa
Senhora de Guadalupe, antepõe o embargante, padre
Raymundo, posto que mais moço em idade e ordena^âoj'
aos outros dous oppositores, apezar de serem já vi<
garios, porque é no seu conceito aquelle o mais hábil,
(*) O procurador da coroa disse:
Limitando-me, como devo, a matéria de direto, entendo que
os embargos não podem ser re.vb dos, por ser ir subsistente 0
fundamento de ob e subrepção, em que elles assentão, como
esta exuberantemente demonstrado pelo embarga Io em suas
allegaçòes; por quaiuo nem na proposta do prelado, nem na
imperial cana de apresentação, se descobre vicio algum, de
que se possa concluir júri 1 cnin-iite qu.> o embargado com
occuliacào da ver ade, ou i-o.u falsa eausn, houvesse alcançado
o beneficio, sejão qu:i.?s ser pos->ão os d:feiios que o embargante
haja de auribuir a sua pessoa •jara o coasiierar meuos
digno.
Rio de Janeiro 31 de agosto de 18í3. Francisco Gomes *
Campos.