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domínio e poder in spiritualibus, com a faculdade dí
concederem todos os benefícios com cura ou sem cura
d'almas, e toda a jurisdicção que tem os ordinários dos
lugares por direito e costume.
Se essa bulla não bastasse, teríamos a de Júlio III de
30 de dezembro de 1551, que confirmou esse poder não
só de eleger e apresentar clérigos nos benefícios,
mas também de collal-os por si ou por outrem, e
provel-os tanto in temporalibus como in spiritualibus.
E' por esse poder conjuneto de nossos monarchas
que sem contestação elles tem exercido a prerogativa
não só da apresentação, .como da confirmação, instituição
ou collação dos parochos, podendo legitimamente
commetter isso a qualquer bispo, cabi :o, dignidade
ecclesiastica, e até mesmo autoridade civil, pois que é
isso expresso na citada bulla de Júlio III, «in concernenlibus
spiritualia per se vel alios ordinare, disponere, maudare,
et facere, plenam, liberam et omnimodam facultatem,
et potestatem concedimus. »
São, pois, regalias annexas e inherentes á coroa nacional
desde antigos séculos, e muito convenientes á
nossa igreja, mormente em attenção ás longas distancias
de tão vasto território e necessidade de promptos
soecorros espirituaes, o que demanda a breve collação
dos parochos.
São direitos exercidos sempre que tem havido repugnância
dos bispos em relação a algnns clérigos para
fazer effectiva sua apresentação.
Achão-se disso exemplos em diversos actos, dos quaes
já tem sido citados alguns, como o de 14 de julho de
1572, de 17 de maio le 1576, a carta regia de 8 de
fevereiro de 1577, os avisos de 27 de agosto de 1795,
22 de março de 1804, 28 de janeiro de 1807 e emíim
a resolução de 2 de outubro de 1822.
O poder de nossos soberanos é tal que, pela moderna
bulla de Benedicto XIV « condor lucis eterno?,» a
faculdade de que se trata lhes foi dada mesmo em
relação aos prelados de Goyaz e Guyabà.
Ora se, conforme a disciplina de nossa igreja sobre
esta matéria, os nossos soberanos tem, como fica demonstrado,
taes prerogativas, segue-se que, usando
dellas, não fazem mais do que observar as leis e regalias
da coroa que elles não podem dispensar, e antes
devem defender.
E' a disciplina incorporada em nosso direito, commemorada
não só pela dita consulta de 28 de janeiro
de 1824 resolvida em 9 de novembro desse anno, como