Baixar - Brasiliana USP

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de 10 do março de 1856, (*) já porque, além de demonstraria,
cila tem sido sempre reconhecida e observada
cm todas as épocas.
Nem se poderá admittir pretenção cm contrario,
porque ella nullificaria os direitos que a constituição
o leis do estado, e as prerogativas do padroado e
disciplina de nossa igreja, conferem ao imperante;
direitos e prerogativas que cumpre defender, c nunca
consentir que se menoscabem em detrimento doscrviço
da religião e do império.
Cumpre, pois, em tal caso lançar mão dos meios
necessários para que prevalcção as prerogativas da
coroa, e fique por isso mesmo o bispo advertido de
que deve respcilal-as e não estabelecer conílicloscm
desobediência ás leis do estado, contravenção á disciplina
de nossa igreja, c contradicção aos seus deveres
civis e religiosos.
Como a pretenção não é nova, como ella já tem
sido suscitada e resolvida, ecomo em tão grave matéria
não ha por que fazer innovação alguma, a secção
exporá os dous meios que nossas leis desde tempos
antiquissimos tem empregado em casos taes, e mediante
os quaes tem feito prevalecer os indisputáveis
direitos da coroa.
O primeiro meio de fazer effectiva a apresentação,
na hypothese figurada, é commctter a coroa á qualquer
outro bispo ou dignidade ecclesiastica de qualquer
diocese a faculdade de collar o apresentado, apezarda
obstinação do diocesano.
Para assim mandar deriva a coroa pleno direito
do poder conjuneto que ella reúne, já da soberania
nacional, já de suas attribuições magestaticas cim
sacra, já do padroado, e já finalmente, se tanto c
necessário para tranquillisar a consciência do bispo,
de diversas bullas da santa sé.
A constituição do estado em seu art. 102 § 2."
é assaz expressa ; e já antes delia erão igualmente
expressas e muito positivas outras leis nossas. Basta
vèr-se o alvará das faculdades de 14 de abril de 1781,
ou a provisão regia de 12 de julho de 1802 dirigida
ao bispo do Rio de Janeiro, em que se declara que os
apresentados pela coroa e padroado nacional adquirem
por sua carta de apresentação um direito perfeito,
e que por isso mesmo a instituição do bispo
*• Veja-se de pag. 23 a S0.