Baixar - Brasiliana USP

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a metropolitana. Em Portugal ha exemplos de taes
recursos interpostos perante a autoridade ecclesiastica,
até pelo procurador da coroa , como o attestão alguns
praxistas rcinicolas.
No meu voto, a que me referi no principio, sobre
a questão do bispo de Marianna, declarei que a nossa
legislação não admiltia outro recurso que não fosse
0 da coroa. Devo porém declarar que taes recursos
na matéria de que se trata não davão em resultado
senão sérios conflictos com a autoridade ecclesiastica,
e tanto mais quanto vão recahir sobre pontos que
entendem com os dictames da consciência dos prelados.
Os casos vão-se multiplicando; e a intervenção do
governo na decisão de causas que tem sua origem no
direito commum da igreja, e que estão reguladas pelo
mesmo direito, fará crer que elle quer ser juiz em causa
própria. Não tome o governo parte nestes negócios;
deixe as cousas seguirem seu curso natural.
Exhibida a carta de apresentação ao bispo, se este
recusar a collação, use o apresentado de seus direitos.
Se elle não recorrer do acto do bispo, entende-se que
desiste de qualquer direito que possa ter. Então procede-se
a novo concurso.
Não se diga que deste modo fica menoscabada a
autoridade do poder supremo do estado. Este caso está
no mesmo pé de outros muitos que envolvem grandes
interesses sociaes, como a tranquillidade e segurança
das famílias, e nos quaes os bispos obrão com toda
a independência; e apezar de graves abusos, e da cul-
1 osa indiíTerença em que alguns parecem jazer, não
se tem pretendido que o governo exerça sua acção
tutelar em salvar aquelles interesses.
A circuustancia particular que oceorre de o governo
ter parte no acto de que se trata, por meio da apresentação,
não altera os direitos que assistem aos bispos.
Uma vez reconhecido que o padroado da coroa está
restricto aos termos do direito commum da igreja, a
questão já não pôde deixar de ser decidida por este
mesmo direito. Os bispos tem superiores, cm differentes
gerarchias. Em casos extraordinários, faça o
governo ouvir a voz da verdade; e não a ha de invocar
em vão.
Agora tenho de tomar em consideração as observações
do parecer acerca do juizo que'fôrma o bispo
de Pernambuco sobre as conseqüências das doutrinas
contrarias. Confesso que adoplo plenamente os raciocínios
daquelle prelado. O principio du apresentação li-