Baixar - Brasiliana USP

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A' vista destes princípios, a constituição-, quanto á
apresentação, pôde ser allegada em favor desta prerogativa
da coroa. E com ella estão de accordo as leis da
igreja.
Não acontece porém o mesmo com a collação. Esta,,
sendo por sua natureza de jurisdicção espiritual, não
pôde dimanar senão do poder espiritual, e não pôde
ser exercida senão do modo prescripto pelo mesmo
poder. Ora não consta por documento nenhum, como
jí. observei, que fosse concedida aos soberanos de Portugal
a faculdade de a exercer, e nem ainda de a
mandar exercer por qualquer prelado.
Já observei o que havia de especial nas igrejas instituídas
no território de Thomar; c, quanto ás do
Brasil, todos os documentos que existem provão o
contrario do que se pretende. As bullas de creação
dos bispados reservão expressamente a collação aos
bispos, e nellas não se acha uma só cláusula que
deixe salva hypothese alguma de a coroa poder exercer
aquelle direito.
Destas observações é forçoso concluir que a constituição
não pôde ser entendida senão com referencia
á apresentação, ao padroado ; que era o único direito
que a nação podia delegar. Outra qualquer interpretação,
que" envolva a collação, cáe em absurdo, como
fazendo derivar da soberania temporal direitos espirituaes.
Entendida deste modo a constituição, salvas
ficão suas disposições, assim como ficão salvas as leis
da igreja.
A conclusão que se deve tirar de todas estas observações
é que a coroa tem o direito de apresentar,
mas não o de collar. Mas póde-se ainda objectar que
esta distineção não resolve a duvida, porque a apresentação
pôde ser illudida facilmente se não se lhe
seguir a collação, como pôde acontecer se esta depender
de outra autoridade. Cumpre pois sabor quaes
são os effeitos da apresentação.
Nas bullas que reconhecem o padroado da coroa
não se faz declaração nenhuma acerca da extensão
ou dos limites deste direito. Daqui deve inferir-se
que este padroado está restricto aos termos de direito
commum ecclesiastico; e isto tanto mais quanto
este padroado não tem outro fundamento senão o
mesmo direito commum.
Ora por direito canonico, feita a apresentação, o
bispo do lugar está obrigado a dar a collação. Aqui
temos que o direito canonico, que autoriza o padroado,