Baixar - Brasiliana USP

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poral pôde collar, ou mandar collar por qualquer
prelado.
No mesmo caso desta bulla estão as outras citadaí
por monsenhor Pizarro, que mal as entendeu, e peiof
ainda as applicou.
Entende também o procurador da coroa no mesmo
parecer de 1823, e esta é a segunda proposição que elle
aventara para chegar ás suas conclusões; que o direito
de collar no poder temporal está inherente á soberania
temporal. Esta proposição nasce das falsas
idéas expostas naquelle parecer de 1823 acerca da na-tureza
da collação, e da triste confusão da jurisdicção
ecclesiastica com o temporal. A soberania temporal
não pôde jamais contei* em si poderes espirituaes. Para
que taes princípios podessem prevalecer fora preciso
admiltir que a collação não envolve communicação de
direitos espirituaes.
No mesmo sentido, e com os mesmos fundamentos,
discorre o parecer que se discute, pretendendo tirar da
constituição argumento em favor daquella doutrina.
Entende-se que sem o direito de collação fica imperfeito
o de nomeação que a constituição reconhece na
coroa. Não ha duvida que a constituição reconhece na
coroa o direito de nomear os bispos, c prover os benefícios
ecclesiasticos. Mas a constituição deve ser entendida
sempre de modo que nunca esteja em contradicção
comsigo mesma. A constituição reconhece a religião
catholica apostólica romana como a religião do
estado. Ella não pôde portanto contrariar as máximas,
os princípios desta religião. Vejamos se a doutrina
que sustento está ou não cm harmonia com a constituição.
Já observei que no provimento dos benefícios ha
dous actos distinetos ; a apresentação e a collação.
A apresentação pôde ser exercida por leigos, competentemente
autorizados. O padroado, que é a denominação
própria nestes casos, o qual havia sido adquirido por
titulo de fundação o dotação, como reconhecem as próprias
bullas; a nação em corpo o absorveu em si, como
absorveu todos os direitos da soberania temporal: ca
doutrina da constituição. A nação, de quem dimanão
todos os poderes, podia lixar o seu exercício na coroa,
seu primeiro representante : assim o fez, e nem outra
couza podia fazer. A nação o delegou ao imperador, chefe
do poder executivo. Portanto, constituído o padroad»
por direito commum da igreja, c delegado ao imperador,
o imperador o exerce pela constituição.