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uniu á coroa o gram-mestrado das ordens, não contém
semelhante concessão. Esta bulla não concedeu aos soberanos
de Portugal senão os direitos que já gozavão
as ordens: e, quanto á de Christo, ella não fez mais
do que transferir para a corôi toda a jurisdicção espiritual
e temporal que ella já tinha.
Isto posto, cumpre examinar quaes erão os direitos
desta ordem quanto ao provimento dos benefícios. A
ordem de Christo exercia jurisdicção quasi episcopal
no território de Thomar ; e nas igrejas constituídas
neste território exercia o direito pleno de apresentação
e de collação,como sendo aquelle território dos
que em direito se chamão nullius dicecesis. Mas não
acontecia o mesmo em todas as outras igrejas que
lhe pertencião, e se achavão em diversos bispados,
a respeito das quaes só tinha a apresentação.
Logo pois que foram transferidos para a coroa os
direitos da ordem, o mais que se pôde dizer, quanto
á collação, é que a mesma coroa foi investida deste
direito de collar, mas nos termos em que a ordemo
exercia, isto é, unicamente nas igrejas erectas no território
de Thomar, e não em outra qualquer parte.
Releva agora ponderar que este mesmo direito da
collação no território de Thomar estava sujeito a condições.
Nem a coroa o exercia por si, e nem o podia*
exercer por qualquer prelado que quizesse. Estava
constituída uma autoridade ecclesiastica especial
a quem competia exercitar a collação, bem como
outros quaesquer actos de jurisdicção espiritual, posto
que debaixo do mandado da coroa. Compare-se
agora com esta restricção a amplidão que se quer
estabelecer no exercício do direito de collar por qualquer
prelado.
Mas supponha-se ainda que a ordem de Christo
tinha o direito de collar em todas as igrejas de sua
competência, ou que pelo menos o gozava nas do
Brasil. Ainda nesta hypothese não pôde valer para
o caso nem a bulla do gram-mestrado, nem outra
qualquer concebida nos mesmos termos desta. Na
creação do bispado do Funchal ao qual pertencer!»
as principaes igrejas do Brasil, e na do bispado da
Bahia, os quaes são anteriores áquella bulla, está
declarado expressamente que a collação ficava reservada
aos respectivos bispos. E esta mesma doutrina
continuou a vigorar para os bispados que se creárão
depois, como os de Pernambuco e Pará.
Portanto, se a ordem de Christo teve em algum