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ecclesiastica; 2. 6 que, ainda sendo, pôde ser exercida
por um modo differente do que está prescripto nas leis
ecclesiasticas.
Quanto ao primeiro ponto, já observei que a igreja
é a única autoridade competente para regular o modo
de ser governada. Se esta jurisdicção fosse têmpora^
a igreja teria de receber de um poder estranho asau"
toridades que a devem governar, ou como pastores da
primeira ordem, ou como pastores da segunda ordem
debaixo da inspecção daquelles: neste caso a igreja
perderia sua independência.
Quanto ao segundo ponto, direi simplesmente que
reconhecer que a collação é da jurisdicção ecclesiastica,
e ao mesmo tempo afirmar que pôde ser exercitada
de modo differente do que prescrevem as leis ecclesiasticas
; direi que esta proposição envolve contradicção
em seus termos.
Sc o poder temporal pôde constranger o ordinário a
que dê a collação, ou ordenar a outro qualquer prelado
que o faça, então elle é que é o competente para recaia
r o modo porque ha de ser exercitida a jurisdicção
ecclesiastica. Aqui teremos uma verdadeira inversão -
de princípios.
Se a qualquer prelado fôr expedida uma semelhante
ordem, faltar-lhe-ha autorização para a executar, não
a podendo receber do poder temporal : o concilio
tridentino é expresso. Diz elle, de reform., sec. li,
cap. 13: « Non liceat pr reler ea patrono cujusvis priviÊk
pretexta aliquem ad beneficia sui júris patronatus, $
episcopo loci ordinário, ad quem provisio seu institutio ipsvn
beneficü, cessante privilegio, jure pertineret, quoquo inofo
prwsentare; alias prwsentatio, ac institutio forsan secutt
nullo? sinT, et esse intelligantur. »
A' vista desta disposição, tão clara como terminante.
não haverá prelado que se encarregue de semelhaftp
commissão, sabendo que em taes circumstancias sao
nullas assim a apresentação como a collação, qualqiÉI
que seja o privilegio que se pretexte «-non liceat, cujusw
privilegii pretexta,» sabendo conseguintemente quenáif
vale o privilegio do padroeiro para autorizar áquella
collação.
Para mais esclarecer a matéria, tomarei em consideração
os argumentos que se produzem em favor da
opinião contraria. Estes argumentos achão-se no parecer
do procurador da coroa de 5 de novembro de
1823, a que já rne referi. Este parecer, como as cônsul-
1us e as respectivas resoluções imperiaes. estão impres-