Baixar - Brasiliana USP

— 104 —
« rizadas; e considerando esta nova consulta como
« intempestiva, e porfía de sustentar a doutrina em
« que a pede, julga de seu dever rasgar o véo e
« fallar em linguagem pura e clara segundo os prin-
« cipios jurados da constituição. »
E em seguida a estas palavras passa a consulta a
estabelecer as doutrinas que o parecer adopta.
Pondo de parte o descuido que houve na construcção
destas phrases, como se manifesta da sua leitura,
vê-se que a ^consulta reduz-se a sustentar a resolução
de 6 de outubro de 1825, julgando intempestiva
nova consulta. E das ultimas palavras transcriptas
vê-se mais que o que se segue, que é o desenvolvimento
das doutrinas de que se trata, não passa
de argumentos para corroborar a anterior ; desenvolvimento
que, segundo a expressão da mesma consulta,
vai rasgar o véo que encobria a verdade.
Assentado o verdadeiro sentido da consulta de 30
de outubro de 1827, vejamos agora os termos da resolução
que a approvou. Ella exprime-se deste modo:
como parece á mesa. Ora é sabido que as resoluções
de consulta concebidas nestes termos não signiücão
senão a approvação de suas conclusões, de seus pensamentos,
e de modo nenhum a dos princípios que se
expendem em seu favor. Muitas vezes acontece haver
unanimidade de votos na adopção das conclusões, e
ao mesmo tempo divergência capital nos seus fundamentos.
As resoluções, muitas vezes, regulão-se por princípios
differentes dos allegados, e outras vezes por
alguns somente destes princípios; e nem sempre se
declara quaes são os que prevalecem.
A mesma resolução de 6 de outubro de 1825 nos
offerece uma prova do que se acaba de dizer. Acon»
sulta nega erro ou equivocação na apresentação do
arcediago; e conclue em favor da mesma apresentação
juntamente com a do deão. A resolução,que
a âpprova, não se pôde jamais dizer que approvassj
aquelle fundamento com o erro de direito que contém!
Sem sahir desta mesma questão, temos outra prova
neste mesmo parecer que se discute. O parecer sustenta,
como fundamento de sua conclusão, que as
propostas não são necessárias, e o voto separado segue
o principio contrario. Entretanto concordão ambos
na mesma conclusão.
Se a mesa da consciência e ordens na consulta de »
de outubro de 1825 tivesse produzido o principio da