Baixar - Brasiliana USP

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Aqui releva observar que a mesa, para sustentara
apresentação do arcediago sem proposta, em lugar de
recorrer aos direitos do gram-mestrado, reconhecidos
pela já citada resolução de consulta de 28 de novembro
de 1823, a qual ainda vigorava; ou em lugar de se
firmar nos direitos do padroado imperial, os quaes ainda
erão exercidos em sua plenitude, fundamentos estes que
naquella época não podião ser recusados; em lugar
disto, confundindo o direito com o facto, estabeleceu
o principio de que aquellas duas dignidades erão de
immediata apresentação.
Deste modo, a uma equivocação de facto, qual era
a apresentação da quinta dignidade na supposição de
ser a primeira, ajuntou a mesa outra equivocação, mas
esta de direito, qual era a intelligencia que* deu ás
regras de provimento daquellas duas dignidades; e esta
segunda menos desculpavel que a primeira. E desta
equivocação resultou que ficassem comprehendidos na
reserva, como de immediata apresentação, assim o deão
como o arcediago; creando-se assim um direito novo,
e ao mesmo tempo excepcional, para a sé de Pernambuco.
Continuando agora com os actos que se seguirão
áquella consulta: sendo ella approvada, como ja disse,
pela resolução de 6 de outubro de 1825, a qual parecia
collocar o arcediago na categoria de deão, que era a
primeira dignidade da sé, appareceu logo o mesmo arcediago
pedindo ser declarado a segunda. Consultada
a mesa sobre esta pretenção, foi ouvido o procurador
geral das ordens, o qual, insistindo na equivocação
que já havia notado, requereu se tomasse uma decisão
que acabasse com taes duvidas para o futuro,
offerecendo para isso dous arbítrios.
Então foi a mesa de parecer em sua consulta de 30
de outubro de 1827 que não havia necessidade de nova
consulta, estando já o negocio decidido pela resolução
de 6 de outubro cie 1825; a qual foi approvada pela
resolução de 4 de dezembro do mesmo anno de 1827.
E esta "resolução é a que produz o parecer para fundamentar
sua argumentação.
Antes de fixar o sentido desta resolução de 4 de dezembro,
não será fora de propósito ponderar que não
se occupárão nem o procurador geral das ordens,
nem a mesa com o objecto da questão, o qual versava
sobre o lugar que devia tocar ao arcediago : ambos tratarão
da legalidade da apresentação sem proposta.
Mas esta resolução, com quanto não recahisse pro-