Baixar - Brasiliana USP

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virtude dos direitos do gram-mestrado, ou simplesmente
em virtude do real padroado ; e nem sei se está autorizado
por alguma lei moderna que tenha regulado este
objecto naquelle reino; o que tudo fora necessário saber
para se conceituar a força e extensão do aviso. Como
quer que seja, o certo ê que o aviso manda observar o alvará,
quanto á livre apresentação. Mas a questão (e aqui
verifica-se o mesmo vicio de argumentação que já notei)
a questão é se este direito de livre apresentação que o
alvará mantém, porque não o instituiu de novo, e nem
podia instituir, como já fica dito; a questão é se este
direito está em vigor entre nós. Por isso só que elle é
respeitado em Portugal não se pôde dizer que o deva ser
igualmente no Brasil, onde impera uma legislação especial,
e não a mesma de Portugal, como suppõe o parecer.
O aviso portanto não adianta a solução da questão.
Depois disto argumenta o parecer com a resolução
de consulta de 4 de setembro de 1827. Este ponto exige
um desenvolvimento especial.
O alvará das faculdades, concecfendo aos bispos a de
fazerem propostas para o provimento de todos os benefícios
curados, ou não curados, exceptuou a primeira
dignidade das sés, a qual ficou reservada para immediata
apresentação da coroa.
E como na sé do Rio de Janeiro, para onde foi expedido
primitivamente, o arcediago era o que naquella
época occupava, ou se suppunha occupar, o primeiro
lugar, por isso faz elle menção especial desta dignidade,
sem que por isso a incluísse na reserva, qualquer que
fosse a categoria que tivesse na ordem das dignidades
: esta foi a intelligencia que se deu ao alvará,
como deduzida da sua letra; e esta foi a pratica que
se lhe seguiu.
Aconteceu, porém, que fosse apresentado sem proposta
um sacerdote na dignidade de arcediago na sé
de Pernambuco; a qual, segundo a disciplina daquella
igreja, era a quinta. Então sobre representação do procurador
geral das ordens, o qual achava erro ou equivocação
naquella apresentação, foi consultada a mesa
da consciência e ordens. E esta em sua consulta de 5
de outubro de 1825 opinou que não tinha havido erro
ou equivocarão ; sendo de parecer que erão de immediata
apresentação tanto o deão, como o arcediago;
aquelle porque assim se praticava, e este porque assim
estava determinado no alvará das faculdades. Esta
consulta foi approvada pela resolução imperial de 6 de
outqbro daquelle mesmo anno.