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Corrobora o parecer sua proposição com a opinião do
bispo D. José Joaquim de Azeredo Coutinho, exposta em
uma nota ao alvará das faculdades; a qual vem entre os
documentos annexos á memória intitulada Allegação
Jurídica. Corróbora-â mais com o aviso de 3 de abril de
1792, e com o decreto de 14 de fevereiro de 1800. 0 direito
de livre apresentação não precisava destes fundamentos
que os tem de ordem superior, como os que já
referi.
Estes documentos tem seus fins particulares; epor
estes é que devem ser explicados.
Para serem entendidos bastará dizer que todos elles,
são o resultado da luta entre os bispos e a mesa da consciência
e ordens. Para se fazer idéia da pertinácia da
mesa em sustentar seus intentos, e ao mesmo tempo
seu poderio, note-se que, sendo o alvará das faculdades
do anno de 1781, a mesa, por cuja chancellaria foi
expedido, não o communicou aos bispos, de modo que
em 1796 ainda delle não. havia noticia em Pernambuco
; sendo necessário que, por aviso de 19 de setembro
daquelle anno de 1798, lhe fosse novamente ordenado
desse delle conhecimento a todos os bispos.
Por causa desta luta é que o bispo Azeredo Coutinho
recordou que aquillo que era facultado aos donatários
quando padroeiros, os quaes ouvião aos bispos, não
queria a ordem que o fosse igualmente à coroa, e a isto é
que se refere a expressão informantes na nota que elle
pôz ao alvará.
E em resultado da mesma luta é que baixarão o aviso
de 3 de abril de 1797 e o decreto cie 14 de fevereiro
de 1800, os quaes annullárão o alvará das faculdades,
concedendo á meza o direito de abrir concursos para
o provimento dos benefícios do Brasil independentemente
das propostas dos bispos.
Mas toda esta luta, e os documentos apontados, tem sua
origem nas idéias que então dominavão, que erão as do
gram-mestrado. Por isso não tem cabimento nenhum a
applicação daquelles documentos ao estado actual das
cousas.
Allega também o parecer em seu favor a intelligencia
que em Portugal se dá á legislação sobre este objecto, a
qual foi adoptada pelo Brasil; e em confirmação disto
cita o aviso do governo portuguez de 30 de agosto de
1847, no qual se declara expressamente que as propostas
dos bispos devem ser feitas nos termos do alvará das
faculdades, isto é, em fôrma de simples consultas.
Não sei se este alvará está cm vigor em Portugal em.