Baixar - Brasiliana USP

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o alvará das faculdades, autorizando os bispos do Brasil
para fazerem propostas mediante concurso, as quaes devião
ser levadas á real presença por áquella mesa,
sem que esta as podesse alterar, e sem que podesse
mais fazer consultas senão sobre as propostas dos
bispos, e somente com as mesmas propostas. Esta é
que é a sentença capital daquelle alvará.
E como se poderia entender que a coroa, com áquella
faculdade que concedia aos bispos, restringia a sua
própria escolha aquellas propostas, como que abrindo
mão do direito de livre apresentação; por isso declarou-se
ao mesmo tempo que ficava sempre salvo aquelle
direito.
Mas este alvará cessou para o Brazil desde que cessou
o gram-mestrado, do qual é que derivava. Já tive occasião
de exponder esta matéria no voto a que acima
me referi; mas não posso deixar de reproduzir os
mesmos argumentos que então fiz.
A doutrina daquelle alvará poderia ser allegada hoje,
se estivesse em vigor a resolução de consulta de 22
de novembro de 1823. Mas a denegação do beneplácito
á'bulla,(*) em conseqüência da votação da câmara dos deputados,
tirou áquella resolução toda a força para o gozo
dos direitos annexos ao gram-mestrado."
E como se não bastasse a denegação do beneplácito,
veio o decreto n.° 321 de 7 de abril de 1843, o qual
declarou incompatível com a independência do Brasil
o gram-mestrado das ordens religiosas; ficando estas
por isso com caracter meramente civil.
Quando se queira sustentar que o alvará, não obstante
sua origem, continua em vigor, porque confundidas
como estavão na coroa as prerogativas do gram-mestrado
religioso e as da soberania temporal, se aquellas
caducarão, permanecem estas ; e com effeito, se aquelle
deixou de subsistir, conserva toda a sua força o padroado
imperial: direi 1" neste caso já não se pôde invocar o
alvará das faculdades, outra é a origem dos direitos do
padroado; 2.° a doutrina daquelle mesmo alvará quanto á
livre apresentação está alterada como já observei, e
logo entrarei no exame deste ponto.
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