Baixar - Brasiliana USP

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fundamentar o padroado da coroa não recorro ao grammestrado
da ordem de Christo, porque a respeito deste
occorrêrão circumstancias que o fizerão cessar, como
logo direi.
Ainda mais: que o padroado da coroa era de livre
apresentação, sem dependência de proposta dos bispos,
é igualmente incontestável, se nos limitarmos á pratica
constante e nunca disputada com que era exercido o
mesmo padroado.
Não forão os alvarás, os decretos, e outros actos do
poder temporal os que estabelecerão aquelle direito;
que para isso erão incompetentes. Foi o direito commum
da igreja, foi a prescripção, a qual faz parte do
mesmo direito, os que o estatuirão, os que o consagrarão.
Mas este direito de livre apresentação, que tão amplamente
era exercido ainda depois do alvará das faculdades,
que concedeu aos bispos a de fazer propostas
sobre as quaes é que tinha de recahir a escolha da
coroa manifestada pela apresentação; este direito hoje
está restringido.
Antes porém de demonstrar esta ultima these, tenho
de offerecer algumas ponderações sobre os argumentos
em que se estriba o parecer para sustentar suas doutrinas.
Argumenta o parecer com o alvará de 14 de abril
de 1781, chamado das faculdades, e com outros actos
do governo portuguez, com a resolução de consulta
de 4 de dezembro de 1827, e com a lei de 22 de setembro
de 1828.
Examinemos estes documentos.
O alvará das faculdades não introduziu direito novo
quando, facultando as propostas, salvou o direito de livre
apresentação. Mas a existência hoje deste direito é.que
é jpropriamente a questão.
Os soberanos de Portugal sempre exercerão aquelle direito
com a maior amplitude, como já observei. A mesma
mesa da consciência e ordens, que tantas pretenções
tinha, nunca se atreveu a levantar duvidas a este
respeito. Mas, considerando-se cila como representante
da ordem de Christo, disputava aos bispos o direito de
serem ouvidos sobre os indivíduos que devião ser
providos nos benefícios, como muitas vezes lhes era ordenado
pelo governo; e pretendia ter o direito de,
com exclusão dos mesmos bispos, fazer as propostas,
por meio de consultas, dos sacerdotes que a coróadevia
apresentar; e effectivamente as estava fazendo.
A' vista deste estado de cousas é que foi expedido