Baixar - Brasiliana USP

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espirituaes annexos ás mesmas funeções, e necessários
para o exercício destas; este designa-se com o nome
de collação.
Estes actos são de natureza ecclesiastica, porque
ambos referem-se ao exercício de poderes no governo
da igreja, e a igreja é a única autoridade competente
para determinar o modo por que ha de ser governada.
A soberania temporal não encerra em si poderes espirituaes;
outra é a origem destes poderes.
J2u separei estas questões, oecupando-me primeiro
com o que toca á apresentação; deixando para depois o
que diz respeito á collação. Tendo eu tratado desta matéria
no voto que dei em 1856 por oceasião da questão
cio bispo de Marianna, agora terei de me servir de
muitos dos raciocínios que então empreguei.
Sendo a apresentação de natureza ecclesiastica, ella
não pôde ser exercida senão pelas autoridades ecclesiasticas.
Não se confunda a apresentação com as antigas
eleições pelos fieis: no voto, a que já me referi, expuz
o que a este respeito tinha oceorrido na disciplina ecclesiastica.
Eu tomo a questão no estado actual das cousas,
e considero-a segundo os princípios intrínsecos da
igreja.
Com quanto a regra geral seja a que acabo de enunciar,
todavia a apresentação pode ser exercida por pessoas
que não estejão constituídas em dignidade ecclesiastica,
e até por pessoas leigas, quando para isso
tenhão autorização dada por autoridade competente, a
qual é a ecclesiastica.
Esta autorização, a qual, em relação ao que a goza,
toma o nome de padroado, pôde adquirir-se por dous
modos: ou por acto a que por direito commum esteja
incorporada, e então para seu exercício não é necessário
mais do que o reconhecimento do mesmo acto pela
autoridade ecclesiastica ; ou por concessão especial da
mesma autoridade. A prescripção, que também é um
modo de a adquirir, é explicada por concessão de cpic
se perdeu a memória.
Que a coroa temo padroado dos benefícios, curados ou
não curados, e que o tem por direito commum da igreja,
é o que está fora de questão. Este direito está reconhecido
em todas as bullas de creação dos bispados do
Brasil ;e em algumas, como na do bispado da Bahia, o
primeiro nestas regiões, se expressa o seu fundamento,
que é a fundação e dotação.
Este direito foi constantemente exercido pelos soberanos
de Portugal, e o tem sido pelos do Brasil. Para
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