Baixar - Brasiliana USP

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licença para reservar para então a manifestação de
sua opinião. (*)
O VISCONDE DE JEQUITINHONHA desejando toda a clareza
na decisão desta questão provocou uma declaração
a respeito da proposição do conselheiro de estado
Pimenta Bueno que as propostas são indispensáveis,
posto que com a natureza de meras consultas. E o
mesmo conselheiro de estado disse que, no seu entender,
o alvará das faculdades exige a proposta em
regra, mas estabelece excepções, e até a reserva de
que a coroa pôde nomear sacerdotes que não estejão
na proposta.
A' vista do expendido, a maioria do conselho de estado
é do mesmo parecer da secção de justiça, que
julga inattendivel a representação do reverenda
bispo de Pernambuco. Vossa Magestade Imperial resolverá
como houver por bem.
Sala das conferências do conselho de estado no Paço
de S. Christovão em 8 de março de 1862. Marquei
de Abrantes. Visconde de Sapucahy. Visconde do Uruguav.
Visconde de Jequitinhonha. Visconde de Abaeté. Miguel de
Souza Mello e Alvim. Visconde de Albuquerque. José Antônio
Pimenta Bueno.
O voto do Marquez-de Olinda é o seguinte:
Senhor. Não concordando nas doutrinas do parecer
peço licença a Vossa Magestade Imperial para dar
meu voto em separado.
O parecer envolve duas questões.
A primeira é: se a coroa, no provimento dos benefícios
ecclesiasticos, pôde apresentar o sacerdote
que bem entender, sem estar adstricta ás propostas
dos bispos.
A segunda é: se, recusando os, bispos collar o sacerdote
apresentado, pôde a coroa mandar proceder
à collação por outro qualquer prelado.
Estas questões o parecer as resolveu affirmativamente;
e sobre as mesmas passo a expender minhas
idéias.
No provimento dos benefícios ha dous actos distinctos.
Um é a designação da pessoa que ha de exercer
as funeções próprias do beneficio; este chama-se
apresentação. O outro é a communicação dos poderes
(*) E' a consulta publicada em seguida a esta.