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Consulta «le 8 de março tle 1863.
Recusa por parte do bispo de collar em uma igreja parochiai
o sacerdote apresentado.
Senhor. Foi Vossa Magestade Imperial servido ordenar
que o conselho de estado consultasse sobre a
matéria do parecer da secção de justiça do mesmo
conselho e voto separado do conselheiro Euzebio de
Queiroz Coitinho Mattoso Câmara, relativos ás duvidas
do reverendo bispo de Pernambuco na instituição canonica
do padre Manoel José de Oliveira Rego, apresentado
por Vossa Magestade Imperial na freguezia
de Nazareth.
O parecer é concebido nestes termos:
« Senhor. Mandou Vossa Magestade Imperial", por
aviso de 18 de julho do corrente anno, que a secção
de justiça do conselho de estado consulte com seu
parecer sobre o officio do reverendo bispo de Pernambuco
datado de 9 do mez antecedente, expondo
os motivos que o privão de conferir a instituição
canonica ao padre Manoel José de Oliveira Rego, apresentado
na freguezia de Nazareth daquelle bispado,
om virtude do decreto de 14 de março ultimo.
» O officio do reverendo bispo é do teor segujate:
« Illm. c Exm. Sr. Por intermédio de V. Ex. tenho
« a honra de dirigir á alta consideração de Sua Mages-
« tade o Imperador a exposição dos ponderosos motivos
« que me privão de conferir a instituição canonica ao
« padre Manoel José de Oliveira Rego, apresentado em
« virtude do imperial decreto de 14 de março do pre-
« sente anno na freguezia de Nazareth.
« Em conseqüência do concurso ás freguezias vagas
* deste bispado, celebrado no 1.° de dezembro do anno
« transado, enviei a Sua Magestade o Imperador a
« respectiva proposta em data de 23 do referido mez e
« anno, propondo para cada uma das freguezias trez
« oppositores, como determina o alvará do 14 de abril |
« de 1781, pelo qual continuão a regular-se os con-
« cursos, em virtude do que dispõem a carta de lei |
« do 20 de outubro de 182.'], e leis de 22 de setembro de
« 1828 e de 14 de junho de 1831.
« Sua Magestade o Imperador dignou-se confirmar
« a proposta, apresentando em cada uma das írcgwzias