Baixar - Brasiliana USP

a circumspecção é pouca qm matérias de tanta gravidade,
ella começará por estabelecer, como principio
fundamental de suas observações, que a innovação deve
limitar-se ao que fôr absolutamente indispensável.
Assim, a respeito do casamento entre catholicos,
entende que se deve manter o estado actual, e nisto
vai de accordo com o pensamento do projecto. Não
desconhece a secção a necessidade de algumas providencias
para evitar abusos, que se tem tornado infelizmente
freqüentes, mas os meios e o modo de o
realizar devem fazer parte de trabalho especial, e não
deste projecto, porque seria complicar sem necessidade
questões já em si dilficeis e delicadas.
Quanto aos casamentos de pessoas, que estão fora
do grêmio do catholicismo, que não encarão no matrimônio
um sacramento, nem reconhecem a autoridade
da igreja, nenhuma difficuldade religiosa pôde fundadamente
apparecer em estabelecel-os como contractos
civis. A igreja nada tem com ellas.
O mesmo porém não acontece quando um dos contrahentes
é catholico, e o outro não; ahi as difüculdades
são grandes, e entretanto é necessário encaral-as
e resolvel-as. A constituição estabeleceu a tolerância
religiosa para todos os cultos, uma vez que não desrespeitem
i religião do estado, e não construão templos
com fôrmas exteriores, que os revelem.
O paiz carece de colonisação e de promover emigração;
esta não nos vem somente de paizes catholicos.
E' pois necessário providenciar de modo efficaz, porque
onde vivem promiscuamente populações de crenças diversas,
os casamentos mixtos necessariamente apparecem;
se se não regulão, vem os concubinatos, e, o
que é peior ainda, os casamentos nullos e irregulares,
em que a innocencia e boa fé são victimas. Em S. Paulo,
consta officialmente ao governo que não só protestantes
entre si, mas até catholicos ignorantes, tem
descansado na validade de casamentos contrahidos por
meras escripturas, que nossas leis não reconhecem;
em Petropolis tem-se contentado com o casamento
segundo os preceitos e formulas de uma só igreja, de
sorte que, emquanto um dos cônjuges se reputa ligado,
o outro se considera livre.
Isto é revoltante, e faz conhecer a necessidade de
prompto remédio, se não queremos no futuro achar-nos
a braços com as maiores diíficuldades.
Dous são os meios de as diminuir; um obter as dispensas
da disparidade de culto para se celebrarem os
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