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Baixar - Brasiliana USP

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— 71 —<br />

era revestido de uma autoridade quasi prelaticia em virtude<br />

dos privilégios do gram-mestrado; dando assim a<br />

entender que no Brasil, onde o regimen não é absoluto,<br />

o monarcha não está revestido da mesma autoridade.<br />

O bispo de S. Paulo já emittio a opinião<br />

que da independência da igreja resulta que nos casos de<br />

censura não haja recurso á coroa, para que os padres,<br />

seudo privados de tal recurso, de bruços mordSoopó.<br />

0 bispo de Marianna recusa-se actoalmente a collar<br />

no canonicato de sua diocese o conego honorário<br />

Roussin, que fora por elle proposto em segundo lugar<br />

para este beneficio, e a respeito do qual informara<br />

desfavoravelmente, reproduzindo em uma representação<br />

que a tal respeito fizera as mesmas razões de<br />

indignidade que a coroa não julgou procedentes quando<br />

escolheu e nomeou o proposto.<br />

Se aos bispos fôr permittido negarem-se por escrúpulos<br />

de consciência á collação e posse dos apresentados<br />

pela coroa nos benefícios ecclesiasticos, assumirão<br />

elles um direito desconhecido e perigoso, e constituir-se-hão<br />

supremos juizes dos actos legaes da mesma<br />

coroa acerca de objectos ecclesiasticos.<br />

A proposta dos bispos é sem duvida essencial emquanto<br />

vigorar a lei de 22 de setembro de 1828;<br />

mas sendo esta proposta o resultado do concurso, deve<br />

o prelado escolher e propor d'entre os concurrentes<br />

os trez que julgar mais habilitados scientifícamente,<br />

e a respeito de todas as mais circumstancias informar<br />

conscienciosamente, submettendo todavia sua<br />

informação á suprema decisão da coroa.<br />

Procedendo os bispos por este modo conservarão<br />

tranquilla a sua consciência, embora não sejão julgadas<br />

procedentes as razões de indignidade que emittirem<br />

contra qualquer dos propostos, que por ventura<br />

possa ser escolhido e apresentado â collação, cumprindo-lhes<br />

unicamente respeitar a decisão da coroa.<br />

Se porém o bispo de Marianna novamente recusarse<br />

ao cumprimento deste dever, neste caso será indispensável<br />

recorrer-se aos meios que, segundo consta,<br />

forão praticados em circumstancias análogas ; pois que,<br />

chegadas as cousas a estes termos, reddire sit nefas.<br />

O CONSELHEIRO QUEIROZ diz que todos os conselheiros,<br />

e mesmo o Marquez de Olinda, concordavão em reconhecer<br />

que a independência passou para a soberania<br />

brasileira todos os direitos que tinhão com relação'<br />

ao Brasil os soberanos portuguezes; isto mesmo re-

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