Baixar - Brasiliana USP

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Ja não acontece o mesmo nas propostas para o prc~
vimentó das cadeiras das matérias preparatórias. A
respeito destas os juizes estão autorizados somente para
interpor juizo comparativo, ficando reservado ao governo
pelo respectivo regulamento não só o juizo sobre
o mérito relativo dos propostos, como também o do
mérito absoluto, podendo o mesmo governo mandar
proceder a novo concurso, quando entre elles não encontre
nenhum capaz do magistério. Mas nesse caso
a, proposta tem impropriamente este nome; ella não
é mais do que urna simples narração do concurso,
o qual não tem outro fim senão comparar o mérito
dos concurrentes entre si, sem que os juizes, quando
os julguem absolutamente incapazes, estejão autorizados
a rejeital-os, como podem fazer as congregações
das faculdades. E' pois esta uma disposição especial,
que não destroe a regra geral das propostas, e que
não pôde servir de argumento para a questão.
Se os bispos não podem interpor juizo absoluto 4.
mas somente juizo comparativo entre os concurrentes,
tendo apenas o arbítrio de escolher trez, mas obrigados
sempre a preencher este numero, muito embora com
indivíduos destituídos de merecimento real, então
ficaráõ reduzidos a meros historiadores do concurso.
Isto não se compadece com a dignidade episcopal, e
os colloca era condição inferior aos lentes das faculdades.
Melhor fora que se prescindisse do concurso,
íazendo o governo livremente a apresentação.
Parece, pois, que não errou o bispo de Marianna,
quando entendeu que a proposta, nos termos do aviso
de 7 de março de 1846, se reduzia a uma simples narração
histórica dos oppositores que havião concorrido,
não podendo suppor se exigisse que um bispo offereça
á escolha imperial pessoas indignas. Por isso julgou
elle que a verdadeira proposta se reduzia aos que são
julgados dignos do beneficio.
3.° Não se diga que, admittida esta doutrina, a
proposta pôde deixar de conter trez nomes contra o
que dispõe o alvará das faculdades. Este alvará, prescrevendo
aquelle numero, não exigiu impossíveis.
Be facto, ainda quando não concorrião trez oppositores,
nem por isso se deixava de fazer a proposta.
E isto não só acontecia naquella hypothese, como
igualmente quando não se apresentavão trez sujeitos
dignos; tendo os bispos exercido sempre a faculdade
de propor daquelle modo, faculdade aliás inherente
á sua dignidade espiritual. E para salvar estas dif-