Baixar - Brasiliana USP

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sua parte. Então a proposta ficaria reduzida a uma
simples informação. O oppositor, que é incluído em
uma tal proposta com a nota de reprovação, não se
pôde dizer proposto senão por íicção. Fundar a escolha
desse oppositor sobre uma semelhante proposta, é uma
subtileza que nem se compadece com a verdade das
cousas, nem é autorizada por principio nenhum de
direito. Nesses casos a verdadeira proposta reduz-se
aos que são julgados dignos: só a respeito destes é
que se verifica o concurso de amhas as autoridades.
2.°Aproposta suppõe da parte do proponente juizo
de idoneidade absoluta no proposto: esta é uma das
suas condições essenciaes, ou ella seja simples, ou
composta ; acereseendo que neste ultimo caso se exige
também o juízo de idoneidade relativa. Que ella,em
ambos os casos, envolve juizo de idoneidade absoluta,
o reconhece o aviso de 23 de fevereiro deste anno,
dirigido á secção de justiça nas palavras: « convém
« examinar se o bispo é obrigado pelo referido
« aviso, como elle deduz, a propor aquelles que consi-
« dera indignos, o que decerto repugna coma indicada
« proposta, ecom a disposição do alvoradas faculdades. »
Portanto não só pela razão natural das cousas, como
também pela mesma legislação positiva, os bispos não
são obrigados a propor senão aquelles sujeitos em
que julguem concorrer merecimento absoluto, e independentemente
de comparação eomoutros concurrentes.
O alvará não se limita a exigir un\ juizo comparativo,
elle prescreve o absoluto. Para ser mais digno
ê preciso ser digno.
A legislação moderna confirmi plenamente o principio
que se acaba de estabelecer. Determinão os
estatutos das faculdades de direito, e fie medicina, que
as propostas das congregações sejão compostas de três
nomes, e estes dos mais votados; ê em regulamentos
particulares se estabeleceu o systema da votação. Depois
de se determinar nesses-regulamentos, os quaes nesta
parte prescrevem o mesmo para ambas as faculdades,
que as propostas se facão pela ordem dos mais votados
até o numero de trez, declara-se que, se o primeiro
eserutinio apresentar maioria de votos negativos, se
dê por terminada a votação. Não se pôde prescrever
de modo mais claro o juizo do mérito absoluto.
Naquella hypothese não se trata do mérito relativo,
que, se assim fosse, continuaria a votação: a rejeiçã*
do primeiro exclue todos os outros concurrentes, independentemente
de comparação entre elles.