Baixar - Brasiliana USP

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Releva ponderar uma circunstancia que, alterando
um pouco as relações geralmente estabelecidas entre
o padroeiro e o collador, parece enfraquecer o principio
que se acaba de enunciar.
Entre nós o padroeiro está adstricto a uma proposta;
e esta, é o próprio collador quem a faz. Daqui
se poderá inferir que tendo de recahir a collação
em um dos apresentados, todos os quaes já forão reconhecidos
idôneos, não pôde ser mais denegada. Mas
cumpre notar que o impedimento pôde ser posterior, á
pfoposta; ou sendo anterior, pôde ter-se conservado
occulto. Nestes casos a proposta não tira o impedimento
que sobreveio, ou de que só depois se teve
noticia. Seja pois livre, ou limitada a apresentação,
uma vez verificado o impedimento, assiste ao bispo
o mesmo direito.
Mas no exercício deste direito pôde haver abuso.
O bispo pôde recusar a collação sem motivo justificado
; e então annullada ficará a parte que compete
ao padroeiro no provimento dos benefícios. Este
caso está provido de remédio. Os cânones, que salvão
este direito para manter a disciplina no governo da
igreja, são os mesmos que não o deixarão sem correctivo.
O padroeiro tem recurso contra o collador ;
e este é obrigado a submetter-se á decisão superior.
Deste modo se concilião os direitos de uma e outra
autoridade.
Estabelecido este principio, resta agora examinar
qual será entre nós a autoridade que ba de tomar
conhecimento do recurso. Como o padroado compete
á coroa, e esta, segundo a linguagem das nossas
leis, não tem superior na terra, é evidente que os
actos do poder supremo não podem ser submettidos ao
juízo de outra autoridade que não seja a mesma coroa.
Por isso o recurso, neste caso, não pôde ser senão o
que é conhecido na nossa legislação com o nome
de recurso à coroa.
Não é agora occasião de examinar os fundamentos
deste recurso, nem a sua natureza. Elle está estabelecido
nas leis. Uma vez interposto, deve produzir
seus effeitos.
Assim o governo, quando julgue infundada a recusa dos
bispos, pôde mandar interpor este recurso; e do mesmo
modo o pôde interpor o bispo, quando julgue offendidos
os seus direitos pela exigência da collação pelo
mesmo governo.
Em resultado de todas estas observações parece: 1.°