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a coroa tem o direito de apresentar, como exercendo
o padroado. Mas pela constituição não se pôde provar
que ella tenha igualmente o de collar ; por faltar a este
ultimo o titulo que o legitima.
Resolvido este ponto preliminar, convém examinar
qual é a extensão do direito que compete á coroa, isto
é, quaes os effeitos da apresentação em relação á collação,
que é propriamente o objecto da duvida proposta.
Esta questão não pôde ser resolvida senão pelo direito
canonico; porque este é que é o fundamento do padroado
que a constituição reconhece na coroa.
Por direito canonico o collador é obrigado a collar
aquelle que lhe é apresentado pelo padroeiro. Portanto
o bispo não pode deixar de collar o sacerdote que lhe
é apresentado pela coroa.
Mas não se entenda esta proposição de um modo
absoluto, e de tal maneira rigoroso, que o prelado
seja sempre obrigado a collar todo e qualquer sacerdote
que lhe fôr apresentado.
Se este estiver incurso em impedimento canonico,
o prelado pôde recusar a collação. O mesmo direito canonico,
queestatuioas prerogativas dos padroeiros, éo
que resalvou as dos prelados.
Applicando-se agora este principio á presente questão,
é mister reconhecer que, se o sacerdote apresentado
pela coroa estiver incurso em impedimento canonico,
o prelado tem o direito de recusar a collação.
Contra a proposição antecedente não se produzão
os raciocínios de monsenhor Pizarro. Do que se segue
se verá que elles deixao subsistentes a doutrina que
se acaba de expor.
i.° Monsenhor Pizarro discorre sempre na hypo*
these do regimen do gram-mestrado da ordem religiosa
de Christo : deste é que elle deriva as mais
importantes prerogativas da coroa em matéria de
provimento de benefícios, e particularmente a da collação,
que é a que nos occupa. Esta observação é
bastante por si só para mostrar que suas asserções
não podem ter applicação ao actual estado de cousas.
2.° Nas suas mesmas Memórias Históricas acha-se a
confirmação daquella proposição.
As palavras « mandando aos bispos que tudo se con-
« firme e execute, não havendo impedimento jurídico »
revelão claramente o pensamento de que o impedimento
é motivo legal para embargar a posse por parte
dos bispos. E' verdade que a recusa destes não podia
embaraçar que a posse se effectuasse; porque esta,