Baixar - Brasiliana USP

Para o gozo porém destas duas faculdades ha esta notável
dilíerença ; que a primeira, independentemente
de concessão especial, pôde ter fundamento no direito
commum, o qual a autoriza, como acontece, por exemplo,
com os fundadores das igrejas ; e a segunda, para
ser exercida por outrem que não seja o próprio prelado,
não pôde ser adquirida senão por concessão espiritual.
Que a collação, em direito, compete á autoridade
^ecclesiastica, salvas somente quaesquer graças especiaes,
prova-se com o concilio tridentino na mesma paragem
que o parecer tira das Memórias Históricas; o
qual não reconhece este direito om pessoa distincta do
ordinário senão por privilegio especial. A verdade desta
proposição prova-se ainda com as bullas de creação
dos primeiros bispados do ultramar, as quaes são anteriores
á incorporação das ordens na coroa. Estas bullas
reconhecem o direito do padroado nos soberanos, mas
expressamente deixão salvo para os bispos o da collação,
como a estes pertencente.
Portanto, consistindo o provimento dos benefícios
em dous actos distinctos, não se podendo provar o
direito de collação senão por concessão especial, tendo
caducado entre nós o único titulo que o autorizava, que
éra o gram-mestrado ; e não vigorando o principio da
posse, o qual muitas vezes pôde tomar-se como o equi-
•valente de concessão, como suppondo-a,é forçoso concluir
que a constituição, quando falia no provimento
dos benefícios, não sé refere senão á apresentação, a
qual por direito commum compete aos fundadores das
igrejas, como entre nós se reputa que são os nossos
soberanos. Este é com effeito o direito que sempre
exercerão os soberanos de Portugal nos benefícios do
Brasil, e isto ainda antes da incorporação das ordens na
coroa ; e que exercerão por direito commum, sem graça
especial da santa sé, a qual apenas o reconheceu. Este
direito, a constituição sem duvida nenhuma o podia
comprehender nas suas disposições.
Se porém, como se pretende, a constituição além
do direito de apresentar, que reconhece na coroa, fundamentado
no direito commum, reconhece também o
de col lar; como este direito é espiritual, e não pôde
ser exercido por outrem, que não seja o ordinário,
senão por titulo especial, o qual não se apresenta ; é
igualmente forçoso concluir que a nação delegou por
>i direitos espirituaes, o que se destroe por si mesmo.
Em resultado destas observações, pela constituição
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