Baixar - Brasiliana USP

— 56 —
cia um direito particular, que hoje não pôde subsistir,
como reconhece o citado decreto de 1843.
Não se traga em favor da posse o reconhecimento
desta pela commissão da câmara dos deputados, e pelo
voto separado, por occasião da bulla sobre o grammestrado.
Estes documentos têm uma historia particular:
para os entender é necessário ter presentes
as circumstancias em que forão exarados. Quanto
ao primeiro^-^om o propósito de rejeitar a bulla,
dizia-se que bAa não trazia concessões novas, para
remover a accusação de se querer privar a coroa
de prerogativas importantes, como erão as que ella
continha. E quanto ao segundo, com o intuito de a
fazer approvaT, adoptava-se a mesma linguagem para
se evitar o odioso de pretenções exageradas, assim da
parte da santa sé, que havia concedido aquellas faculdades,
como da parte da coroa, que as havia solicitado.
Esta é que é a verdadeira explicação do accordo que
se nota nas asserções, nesta parte, daquelles dous documentos.
Quanto á constituição. Para intelligencia da matéria,
é necessário attender aos seguintes princípios : o
provimento dos benefícios consiste em dous actos
distinctos, a apresentação e a collação; não se fatiando
na posse, a qual se reduz ao reconhecimento da
pessoa, e à realisação do exercício. A distineção entre
estes dous actos é reconhecida no alvará denominado
das faculdades, o qual, em dous lugares, manda
que os bispos não invistão na posse dos benefícios aos
apresentados senão depois de collados. Isto é o que
igualmente se manifestados factos apontados por monsenhor
Pizarro, e transcriptos no parecer.
Pondo-se de parte os dous primeiros, nos quaes
só se trata da posse, sem se fazer menção da collação,'
a qual não se diz como foi feita, todos os outros
demonstrão a necessidade da collação como acto distineto
da apresentação, e que nella não se contém.
E este mesmo alvará, e estes mesmos factos servem
igualmente para provar que não só a apresentação,
como também a collação, são, cada uma dellas, distinetas
da posse.
A apresentação é a designação da pessoa que ha de
exercer as funeções próprias do beneficio. A collação
é a communicação das faculdades espirituaes necessárias
para o exercício. Ambas são de jurisdicção, e,
como taes, podem ser exercidas, ainda que de natureza
espiritual, por pessoas leigas, e até por mulheres.