Baixar - Brasiliana USP

oi
do direito do padroado, tinha também a "jurisdicção
temporal e espiritual nos benefícios do ultramar. Mas
já havia perdido esses direitos ainda antes da incorporação,
em virtude da creação dos bispados, em cujas
bullas se declara que áquella jurisdicção deve reverter
para os bispos.
4. a 0 direito do padroado que os soberanos de Portugal
exercerão nos benefícios do Brasil desde a creação
dos bispados, deixava salvas as prerogativas dos bispos
e designadamente a da collação, ou instituição canonica,
sendo por isso que elle se achava restrictoaos
termos de direito canonico. E' o que igualmente consta
das mesmas bullas de creação.
5. a Mas depois que as ordens forão incorporadas
na coroa, os soberanos de Portugal, em virtude do
gram-mestrado de que se acharão revestidos, e só
nessa qualidade, como já se fez ver, começarão a
exercer as prerogativas que, em differentes tempos
e por differentes títulos, havião sido concedidas ás
mesmas ordens. E daqui veio a plenitude do poder
ao gram-mestre.
Examine-se agora o argumento que se deduz do
exercido pleno, e posse em que se diz estar a coroa.
Esse exercício era fundado em um titulo especial, o
qual acabou. Essa posse não é da natureza da de prescripção
a que se não pôde assignar titulo nem origem:
uma semelhante posse não pôde nunca estabelecer direito.
E por outra razão não-é que o conselheiro procurador
da coroa, entendido como é em direito, julgou
não dever autorizar-se com a posse que devia resultar
do exercício dos direitos do gram-mestrado; antes
rejeita categoricamente essa origem que se lhe quer
assignar; entretanto que áquella posse, se pudesse
prevalecer, lhe offerecia um argumento irresistível
cm favor da opinião que sustenta.
Sc os soberanos de Portugal tivessem exercido autoridade
no provimento dos benefícios em virtude do
direito canonico commum, ou em virtude de concessões
pontifícias geraes, independentemente de quaesquer circumstancias,
então os do Brasil continuarião incontestavelmente
no gozo e posse das mesmas prerogativas.
Mas naquelle reino o direito de apresentar tinha seu
fundamento ou na fundação dos benefícios, a qual
constituía o padroado, ou em concessões especiaes,
como era o gram-mestrado, ou como erão as reservas,
as quaes estavão reconhecidas no alvará de 10 do
maio de 180o §11.