Baixar - Brasiliana USP

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12 de julho de 1802, citada no parecer: « pela ju-
« risdicção temporal e ecclesiastica que tenho para
« assim o fazer, por pertencerem as conquistas ul-
« tramarinas à dita ordem (a de Christo) pleno jure
* na jurisdicção espiritual. » E posto que a doutrina
desta provisão, quanto á jurisdicção da ordem nos
bispados do Brasil, seja impugnada pelo douto bispo
Azeredo Coutinho, o qual se propôz a provar, e parece
que o fez satisfatoriamente, que essa jurisdicção
pertencia á coroa, para quem havia sido transferida ;
todavia ella não serve menos para mostrar a origem
e fundamento dos poderes de que a coroa se achava
revestida no provimento dos benefícios.
Este mesmo, e não outro, é o fundamento em que
se estriba monsenhor Pizarro para provar a plenitude
dos poderes da coroa no provimento dos benefícios.
Do gram-mestrado é que elle deriva os direitos que
os soberanos de Portugal exercião nesta matéria, como
se pôde ver nas suas Memórias Históricas.
Entretanto toda áquella legislação acabou para nós,
como acima se fez ver. E por isso á doutrina de
monsenhor Pizarro fallece hoje a jbase que a sustentava.
Outro portanto deve ser o principio de discorrer
nesta matéria.
Para esclarecimento da questão, cumpre fazer aqui
as seguintes observações:
l. a Monsenhor Pizarro, como escreveu em época em
que a coroa exercia todas as faculdades no provimento
dos benefícios, propoz-se particularmente a demonstrar
quaes erão essas faculdades, sem curar muito,
que isto pouco fazia para o seu intento, dos fundamentos
de cada uma dellas, os quaes apenas indicou;
e por isso tratou promiscuamente dos direitos do padroado
e dos do gram-mestrado. Entretanto, lido
como era nestas matérias, elle sabia distinguir entre
uns e outros: o de collar, elle o faz dimanar do
gram-mestrado; ode apresentar já do mesmo grammestrado,
ao qual andava annexo o padroado, e já
do mesmo padroado real, independentemente daquelle.
2. a Com effeito os soberanos de Portugal sempre
exercerão o direito do padroado nos benefícios do
Brasil, e isto ainda antes da incorporação do grammestrado
na coroa : é o que consta das bullas de
creação dos primeiros bispados do ultramar, comprehendidos
os do Brasil.
3. a E' mister observar que a ordem de Christo, além