Baixar - Brasiliana USP

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« religiosa de Christo) com as circumstancias occorridas
« da independência do império, e da não aceitação do
« gram-mestrado, que das sobreditas ordens militares
« se pretendera dar aos imperadores do Brasil ...que
« taes ordens continuem a ser consideradas com a na-
« tureza e caracter de religiosas. »
Pelo que aquellas ordens, e a fôrma particular de
sua administração por meio do gram-mestrado, o qual
não foi aceito, como se diz no decreto, passarão a ser
reputadas instituições puramente portuguezas, que
não podião já subsistir no Brasil.
Os soberanos portuguezes reunião aos direitos próprios
da soberania, e aos que se fundavão em concessões
pontifícias geraes (os quaes todos passarão para
os do Brasil), outros de natureza especial e privativa
de Portugal. Logo que as instituições, a que estes
últimos se referião, deixarão de ser adoptadas no
Brasil, cessarão por isso mesmo todas as prerogativas
e direitos que dellas dimanavão, ou que lhes havião
sido annexadas.
Que as prerogativas da coroa, relativamente ao
objecto de que se trata, estavão ligadas ao gram-mestrado
da ordem de Christo, é o que se manifesta de
toda a legislação a este respeito; bastando citar
o alvará de 14 de abril de 1781, e o de 11 de outubro
de 1786.
No primeiro declara a soberana que legisla como
governadora e perpetua administradora do grammestrado
de Christo. E para que se considere bem
qual é a origem, e base fundamental desta legislação*,
a qual se tornou geral para todos os bispados, note-se
que este alvará apartou-se das regras ordinárias, não
passando pela chancellaria-mór do reino, mas somente
pela da ordem.
No segundo, que se destinava a pôr termo ás contendas
entre os bispos e as ordens, a soberana querendo,
como soberana, promover e firmar o socego
publico., mas revestindo-se da dignidade de grammestra
para tomar conhecimento da existência, extensão
e uso dos privilégios das ordens ; depois de,
no § 9.°, impor perpetuo silencio ás pretençõesda
ordem de Christo sobre a jurisdicção ordinária ecclesiastica
nos bispados do ultramar, declara logo no
§ seguinte que, a respeito dos benefícios, estes estão
incorporados na sobredita ordem, e que lhe competem
na qualidade de gram-mestra e governadora.
Isto mesmo se confirma ainda com a provisão de