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possibilidade de nomear-se os que lhes nao agradas-
K No pensar da secção o alvará de 14 de abri de
1781 usa de phrases imperativas: me proporeis tm
dos referidos concorrentes, os quaes no vosso conmU
forem mais beneméritos assim pela sua sciencia, etc. O alvará
exige, pois, do bispo um juízo comparativo.
Se nenhum dos concorrentes é digno, o bispo, ao
mesmo tempo que propõe ou indica quaes os melhores
d'entre os concurrentes, é obrigado a juntar um
attestado sobre a capacidade e costumes dos concurrentes,
e nesses attestados deve elle enunciar o seu
iuizo desfavorável: eis como se concilia a proposta
requerida pela lei com a consciência do bispo, como
já foi judiciosamente declarado no aviso n.° 192 de 21
de julho de 1852, (*) mas só ao imperador compete decidir
se nenhum dos concurrentes merece a apresentação,
e mandar proceder á novo concurso.
« E' este, Senhor, o parecer que a secção respeitosamente
submette à alta apreciação de Vossa Magestade
Imperial.
« Sala das conferências da secção de justiça do conselho
de estado em 10 de março de 1856. Euzebio de Quexroz
Coitinho Mattoso Câmara. Visconde de Maranguape.
Marquez de'• Abr-antes.»
E sendo esta matéria tratada na conferência de
2 de outubro do dito anno, honrada com a presidência
augusta de Vossa Magestade Imperial, estando
presentes os conselheiros de estado então em exercício,^
menos o Marquez de Abrantes, foi o parecer approvado^
em suas conclusões, sem modificação essencial, pelos
conselheiros Marquez de Monfalegre, Viscondes de
Maranguape, e de Abaeté, Alvim, Viscondes de Jequitinhonha,
e de Itaborahy, Santos Barreto, e Queiroz.
Delle se apartarão em alguns pontos o Marquez de
Olinda, Viscondes de Albuquerque e de Sapucahy.
Alguns conselheiros de estado fizerão desde logo applicação
da doutrina enunciada em these ao caso que
provocou a consulta. Os votos dos que se apartarão do
parecer ou accrescentàrão a applicação da doutrina sao
concebidos como se segue,
O MXHQUEZ DE OLINDA expoz o seu seguindo a ordem
por que são tratadas no parecer as questões propostas.
A primeira, resolvida affirmativamente, é : se a
collação por parte dos bispos é necessária, uma vez
(*) Veja-se este aviso á pag. 04.