Baixar - Brasiliana USP

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« ressante do império, e não por substituição á dele-
* gação a principio dada por Júlio III na qualidade do
« gram-mestrado das ordens. »
« Esta consulta foi resolvida, sendo ministro um dos
signatários do parecer supra, Lúcio Soares Teixeira de
Gouvôa, em 4 de dezembro de 1827.
« Ficando porém demonstrado que os reis de Portugal,
sem contestação, exercerão o direito de apresentar
para os benefícios ecclesiasticos, e de delegar a
collação a quem lhes aprazia, é claro que esses direitos
passarão para os imperadores do Brasil, qualquer
que seja a doutrina verdadeira a respeito de se
derivarem esses direitos do padroado inherente á
coroa portugueza, ou do concedido pela santa sé.
« A bulla foi solicitada pela legação brasileira
como declaratoria; a santa sé fez a declaração e
reconheceu a continuação dos direitos exercidos pelos
reis de Portugal: na* câmara dos deputados impugnou-se
a bulla contestando sua necessidade, mas
nunca os direitos que ella declarava e reconhecia.
E tanto é isto exacto que nunca o direito de livre
apresentação foi contestado ao imperador, nem
pela santa sé, nem por aquelles que o deduzem
de concessões pontifícias.
« Ora, que os reis de Portugal não só não admittião
veto ás apresentações que fazião, mas pelo contrario
encarregavão a collação a qualquer pessoa ecclesiastica
e mesmo secular, é o que fica exuberantemente
demonstrado.
« A secção não terminará sem citar o período em que
oDr. Villela Tavares respondeu ao reverendo arcebispo
no tópico citado pelo reverendo bispo de Marianna.
c Pôde o bispo (diz o illustrado professor) não
« obstante a carta imperial de apresentação de qual-
< quer presbitero para esta ou áquella igreja vaga, dei-
« xar de conferir-lhe a jurisdicção, e investil-o ca-
« nonicamente? Não, senhor arcebispo, cuido que não.
t Ha duas espécies de collação : a livre ou voluntária,
i ea necessária ; a collação livre e voluntária é áquella
« que depende da única vontade do collator, que pôde
« dar o beneficio ao sujeito que bem lhe parecer, com
« tanto que seja capaz; a necessária ou forçada é aquel-
« Ia que o collator é obrigado a conceder ao mesmo
« indivíduo, que lhe é nomeado, ou apresentado por
< aquelle que tem o direito de nomeação ou apresenta-
« ção. Assim o diz Richard, Dictionnaire universel dog-
& matiqne, art. Collation. § 1.° pag. 96. Ora, entre nós