Baixar - Brasiliana USP

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« poder e inspecçâ"o sobre os ministros do culto, func-
« cionarios públicos, empregados na parte mais inte-
Magestade Imperial conserva um thesouro de honras para recompensar
serviços feitos ao estado, quer civis, quer militares,
em conformidade da constituição do império, § 28 art. 179.
A sé apostólica não concedeu por este pontifício diploma alguma
nova graça. Beconheceu direitos concedidos em diversos
tempos pelos pontífices romanos.
Ainda que os monarchas não dependem dos papas paraoregimen
civil dos seus eslados, porque o poder temporal é inteiramente
independente do espiritual, assim como este daquelle,
comtudo o sacerdócio auxiliou e favoreceu os novos descobrimentos
de terras desconhecidas, delegando ainda aleuma cousade
sua autoridade espiritual. Das bullas de Eugênio IV, Nicoláo V,
Calislo III, e Leão X, citadas pelo SS. padre Leão XII, ora presidindo
em a igreja de Deos, se collige qual seja esse poder
delegado aos monarchas de Portugal, poder que exerceu a
rainha por aviso de 4 de janeiro de 1797, poder exercido pelo
monarcha ultimamente fallccido, como consta da carta regia
de 30 de agosto de 1814, dirigida ao cabido da Bahia.
A mesma apresentação para os benefícios foi em sua origem
uma graça do poder espiritual. Nos primeiros séculos do
cbristianismo os que se ordena vão erão enviados para o governo
das igrejas pelos seus respectivos prelados. S. Paulo na
epístola a Titò cap. l.° |5 °« Hujusrei gratia,reliqui te Cretas
« ut ea, qua) desuni, corrigas, et constituas per civitates pm-
« byteros, sicut et ego disposui tibi. » Porém crescendo o
numero dos fieis, e havendo cliristãos animados do verdadeiro
espirito de religião e piedade, que á custa dos seus bens fundavão
e dotavão igrejas, em recompensa de tão importantes
serviços, em 665, pelo nono concilio toletano, aos fundadores,
e doladores foi permiti ido nomear e apresentar clérigos idôneos
para os benefícios. Os apresentados recebião a missão c instituição
canonica dos seus respectivos bispos.
As provisões beneficiaes reguladas por pura disciplina se tem
amoldado ás diversas circunstancias do tempo, dos lugares, e
das pessoas, e tem soffrido vicissitudes, e as alterações de todas
as instituições humanas. E' pois evidente que o direito de apresentação
para os benefícios ecclesiasticos não é intrínseco, c
essencial á soberania, nem privilegio das attribuições magestalicas.
O mesmo se deve dizer do padroado do Brasil, examinada
a origem da sua concessão, e bulla de Júlio III, datada
de 23 de fevereiro de 1550, c que começa Super Speaúa.
Segundo estes princípios, o padroado de que goza o imperante
do Brasil deve ser considerado um direito accessorio, e para
cuja conservação concorre a nação brasileira , emquanto applica
os dinheiros públicos para fabrica das igrejas, sustentação
dos seus ministros, subsidio dos seminários ecclesiasticos, encargos
inherenles aos padroeiros, e que a nação se obripou
a cumprir pelo art. 5.» da constituição, declarando ser a religião
catholica apostólica romana a religião do império.
Sao estas as reflexões que tenho a honra de apresentar á consideração
desta augusta câmara, para que á vista das mesmas
tome a mais conveniente deliberação sobre a bulla declaraliva
do gram-mestrado.
Paço da câmara, 13 de outubro de 1827. Marcos, bispo do
Maranhão.