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i tituiçSodo império no tit. b\° cap. 2.°art. 102 §2.%
pela amplitude dos poderes imperiaes, pelo inalienável
E' também manifesto que em as ditas letras apostólicas se
não descobre cláusula que se opponha á constituição do império.
Examinarei a seauinte : « Nos igitur attendentes quanto
« dictus imperator majorum suorum sequens exempla flagrei
" studio non solum conservando* religionis, sed etiam pròpa-
« gandw, ut pote qui idolatras, et gentiles, (fui adhuc magno
« numero in ea regione teliqui sunt, ad catholicam fidem omni
« ope adducendos curet. »
A conservação da religião christã, e sua propagação entre os
gentios que habitão os bosques do Brasil, são os merecimentos
que o santo padre exige de Sua Magestade o Imperador. A bulla
não sancciona princípios de desolação, não approva guerra injusta,
não consagra máximas de sangue e de carnagem. Grande
empenho em promover a catechese dos índios, eis o que requer
o santo padre. Nem se diga que a cilada cláusula ataca o
art. 5.° da constituição do império. Comquanto sejão permittidas
todas as religiões com seu culto doméstico e particular, comtudo
a religião catholica apostólica romana é a religião do
império. Esta tem culto publico. O ministério da palavra divina
é inseparável da igreja, e o meio ordinário estabelecido por
Deos para converter os homens. Aos ministros evansrelicos é
licito annunciar as verdades da salvação em toda a parte. Este é
um dos caracteres da visibilidade da igreja. Nem se argumente
ser offensivo do § 3.» do art. 179 : « ninguém pode ser perseguido
por motivo de religião, uma vez que respeite a do
estado, e não offenda a moral publica. » Instruir, persuadir e
exhortar não é perseguir. Enviar missionários para converter
os selvagens babitadores das inatas, para os catechisar, são
qieios suaves e convenientes de os trazer á fé catholica. Estas
as benéficas e palernaes vistas do supremo pastor da igreja
universal na cláusula « ad catholicam fidem omni ope adducendos
curet. » Seria faltar á justiça, senão confessasse serem
estes os pensamentos da augusta câmara dos senhores deputados
quando crcou uma commissão encarregada de examinar
os objeetos relativos á catechese e civilisação dos índios.
Passarei a examinar sobre as ordens militares e principalmente
a de Christo. E' bem sabido que esta fora instituída em
1319 no reinado de D. Diniz por bulla do papa João XXII,
sendo-lhe applicados os bens dos templarios extinctos por
Clemente V no concilio de Vieima.
Não se DÓde contestar ser uma instituição lambem religiosa
c immediatamente sujeita á sé apostólica. Basta ter qualquer
conhecimento da historia para saber que esta ordem eqüestre
fora dirigida e administrada por vários gram-mestres até que
foi incorporada á corda de Portugal por bulla de Júlio III,
datada de 30 de dezembro de 15530 e que começa Protelara
charissimi in Christo. Pela morte do ultimo rei a suecessão
competia á seu filho primogênito. Mas renunciando o imperador
do Brasil exercitar o gram-mestrado em Portugal, onde a ordem
de Christo possue bens consideráveis, representou ao supremo
chefe da igreja que se contentava ser gram-mestre em o novo
império com todos os privilégios c . direitos, de que gozavão
seus augustos progenitores. A' vista da representação dirigida
a Sua Santidade pelo ministro brasileiro em Roma, foi expedida
a bulla de declaração—dcclaramus. Com esta prerogativa Sua