Baixar - Brasiliana USP

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« Igual doutrina prevaleceu na consulta de 30 de outubro
de 1827, onde se diz :
naria dellas na pessoa do D. Prior esteve, pedimos a Sua Magestade
que como mestre, quando houver de prover as ditas
prelasias, seja também nos religiosos, e pessoas da ordem; e
que assim mesmo se provejão as dignidades, e mais benefícios
das igrejas do ultramar em pessoas da ordem, por todos esses
benefícios serem delia » : tal declaração não pode ser considerada
senão como uma verdadeira manifestação das pretensões
que a mesma ordem sempre teve ao padroado das igrejas
do Brasil; mas resta a questão, se ella fundou, eedificou á sua
custa as igrejas do Brasil, e se paga aos seus parochos ? E como
este facto sé nega, cumnre que elle se prove por quem quizer
advogar a causa das ordens, apresentando-se titulo aulhentico
na forma exigida pelo concilio tridentino nos lugares citados
acima. E nao é maior a força que pôde ler o argumento que
queira tirar-se do alv. de 11 de outubro de 1786 | 8.°, onde
se diz que a ordem de Christo é padroeira de todos os benefícios
do ultramar, c de outras quaesquer leis, que possão offerecer
iguaes expressões c disposições: por quanto o direito
canonico não reconhece outro titulo para se adquirir o direito
de padroado senão o da fundação, edificação, ou dotação; e como
longe de existir o facto de terá ordem de Christo feito algum
destes benefícios ás igrejas do Brasil, pelo, contrario é certo
que ellas tem sido edifícadas todas pelas esmolas dos fíeis do
Brasil ajudadas por algumas pequenas quantias dos cofres da
nação, sendo todos os seus parochos pagos por estes; segue-se
que ou estas leis se explicarão assim na falsa hypothese de que
a ordem de Christo tinha com effeito um direito bem fundado
ao padroado dos benefícios do Brasil, e neste caso. desfeito o
erro, desfeita fica toda e qualquer disposição que sobre elle assentava
; ou, o que é mais certo, os reis de Portugal conheciâo
muito bem que tal direito não linha a ordem de Christo, mas
por motivos políticos, falta de deliberação, ou fraqueza, não
quizerão tirar á mesma ordem um titulo que nada tinha de
real, pois que de facto a ordem de Christo nunca exercitou
o direito de padroado no Brasil.
Prova-se isto nelo facto de que os negócios das igrejas do
Brasil sempre forão expedidos nelo conselho ultramarino,
sem que a mesa da consciência de Lisboa tivesse ingerência
nos despachos da concessão dos benefícios, nem com a fundação
e dotação das igrejas, congruas, guizamenlos, etc: e
nunca os dízimos eslivérãò sujeitos á mesma ordem, como é
sabido de todos. Tudo isto prova que o direito de padroado das
ordens no Brasil foi sempre um nome sem causa nem realidade.
A mesma bulla, finalmente, de que se trata reconhece estes
princípios, quando acerescenta a cláusula «se alguns de taes
direitos forão exercitados no Brasil pelos reis de Portugal na
qualidade de gram-mestres, si quw aut aliquando, horum
jurium aut privilegiorum ab ipsis regibus in dieta brasiliensi
'regione exercita fúcrc.»
De tudo se conclue que as igrejas do Brasil nunca forão do
padroado da ordem de Christo; e por conseqüência que os reis
de Portugal nunca exercerão no Brasil os direitos de padroeiro,
como gram-mestres, mas sim como reis: sendo então todos os
beneficios do padroado real, assim como hoje são do padroado
imperial, essencialmente inlierentc á soberania do actual