Baixar - Brasiliana USP

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reconhecido osmonarchas portuguezes innumeras vezes
em documentos solemnes.
« competenter dotaverit, jus patronatus impetrare, aut obtinere
« possit, aut debeat. »
E na sessão 25. a cap. 9.°, de reformatione, mui positivamente
se exige uma prova clara e convincente das mesmas qualidades
; e também não ha de parecer ocioso que se transcreva
aqui esta passagem . . decernit sancta synodus, ut titulus
júris patronatus sit ex fundatione, vel dotatione, qui ex authentico
documento, et allis júris requisitis ostentatur.. In iis vero
pcrsonis, seu communitatibus, vel universitatibus, in quibus id
jus plerumque ex usurpatione potius qucesitum prmsumi sokt,
plenior, et cxactioY probatio ad docendum verum titulam requiratur.
Mas a ordem de Christo não fundou, nem edilicou, nem dotou
as igrejas do Brasil. Logo nunca teve, nem podia ter o direito
de padroado das mesmas igrejas.
Estes princípios nascem da natureza e essência do padroado,
não podem por conseqüência ser destruídos por argumentos
que tiverão nascimento no erro, ou na ignorância, ou nos motivos
políticos de algumas disposições de direito pontifício, ou
portuguez, em sentido contrario ; debalde se esforçará o capricho
dos homens em alterar a natureza das cousas com suas
disposições arbitrarias, elles o não conseguirão jamais.
Existe com effeito uma bulla de Paulo III, que principia
Itomani Pontífices cirmnspectio provida, na qual uepois de uma
individual designação de terras, cujas igrejas ficavão pertencendo
ao districto do arcebispado do Funchal, dado pela mesma
bulla em padroado a el-rei D. Manoel, na qualidade degrammestre,
por se dizer que taes igrejas erão da ordem de Cbristo
tanqum dietas militiat administratorem, apparece comprehendido
o Brasil, ibi .. ac insulas, et partem terroe in África nec «o»
terrarum Brasilice.
Mas poderá esta bulla pela força das suas palavras constituir
em padroado da ordem de Christo as igrejas do Brasil
que a mesma ordem não edificou, nem fundou, nem dotou,
contra todos os princípios de direito publico ecclesiastico, tão
antigo, pelo menos, como o século IV, e tão solido e subsistente
como o concilio tridentino que o sanecionou ? Absurdo
grave seria com effeito admittir um principio tão destruidor;
e faça-se justiça a Paulo III que, professando os princípios
verdadeiros, suppôz que as igrejas do Brasil erão dotadas, ou
fundadas pela ordem de Christo, e nesta supposição as declarou
do padroado desta, como se deduz da seguinte cláusula da
mesma bulla, et tam funchalensis, et alio? crectee cathedrales
ecclesio?, quam beneficia proedicta ex reditibus ipsius militi®
dotata fuerint. Tal fundação, porém, ou dotação á custa da
ordem de Christo, nunca existio a favor das igrejas do Brasil.
Logo a bulla sobredita, que assentou neste falso supposto, deve
ter-se como nenhuma,relativamente ás mesmas igrejas do Brasil.
Embora as definições e estatutos da ordem de Christo declarem
que os benefícios do ultrainar pertencem á esta ordem,
como se 16 nos mesmos estatutos parte 2.» tit. 19 § 5.»,
e mais positivamente na parte 3.» tit. 12 § inicial, do teor
seguinte, « as ilhas e conquistas ultramarinas pertencem a
esta nossa ordem pleno jure na jurisdicção ecclesiastica », e
no | 1.° «pois as terras são da ordem, e a jurisdicção pu>