Baixar - Brasiliana USP

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mente Pereira e membros signatários Lúcio Foares
Teixeira de Gouvêa, Antônio Paulino Limpo de Abreu
(hoje visconde de Abactó), Bernardo Pereira de Vasconcellos,
Diogo Antônio Feijó, Miçuel José Reinau,
Antônio da Rocha Franco e Nicolau Pereira de Campos
Vergueiro, em 10 de outubro de 1827 :
« E' além disto a bulla ociosa e inútil; porque o
« imperador do Brasil tem pelo acto da sua accla-
« mação c pela constituição todos esses direitos que
« pila pretende confirmar-lhe. E quaes são esses di-
« reitos ? A bulla os designa ; c são, segundo ella, todos
« os privilégios e direitos que os reis de Portugal
« exercião no Brasil na qualidade de gram-mestres
t sobre as igrejas e benelicios, etc. » (*)
(*) O parecer das commissões de constituição e ecclesiastica,
e o volo separado do bispo do Maranhão são como se segue:
« As commissões reunidas de constituição e ecclesiastica
examinarão a bulla do S. 1». Leão XII Protelara Portitgaliw
Atgarbiontmque regum, que conlirma o gram-mestrado das
ires ordens militares de Christo, Santiago e Aviz, na pessoa de
Sua Magestade o Imperador, e seus suecessores; e concluem
deste exame que a mesma bulla não pôde approvar-sc, por
conter disposição geral manifestamente ofíensiva da constituição
do império; e porque além disto assenta em causa falsa, é
ociosa, e até injusta.
« Principia a mesma bulla por uma minuciosa exposição dos
feitos dos reis de Portugal, e da ordem de Christo, contra os
inimigos da fé; e, depois de fazer a enumeração das priucinaes
bullas que concederão aos mesmos reis, e ordens, direitos
e privilégios extraordinários, diz que, tomando iodos estes motivos
em consideração hcec omnia prtn oculis habentes, e
não podendo os reis de Portugal exercitar actualmentc no
Brasil os direitos de gram-mestres, sem grave inconveniente,
e diliiculdade, fieri jarn sine magno incommndo ac dilfícultate
non posse, ut rex Pnrtugalice jura H privilegia, qum tanquam
magnus ordinis Jesu Christi magister obtinuit in regione brasiliensi,
atque exercuit hactenus, obtineat ín posterum ac exerceat;
e esperando (continua o S. P.) que Sua Magestade o
Imperador, animado do exemplo dos seus antepassados, ha de
empregar iodos os meios de trazer á religião chrislã a muitos
idolatras c gentios, que exislem no Brasil, utpote qui idolatras
et gentiles, qui adhuc magno numero in ea regione retiqvi
sunt, ad catholicam fidem omiti opc adducendos curet, conlirma
o mesmo senhor, e seus suecessores, no gram-mestrado
das três ordens militares de Christo, Santiago eAviz no Brasil,
com todos os direitos, com que o exercião neste os reis de
Portugal, c com especialidade no de nomear para os bispados
e mais benefícios. Pctrum primum, et pro tempore existenlem
brasilíensis regionis imperatorem magnum pradictorum ordinum
simul unitorum, seu mililiw ordinis Christi, magistmm
dcclaramus , ita ut... eadem omnino privilegia juraque habeant,
qum in ca regione reges Porlugulia iavqúam dirti ordinis
magistri aitcluriltttc piwdeccssuium nustrorum obtinc-