Baixar - Brasiliana USP

— 36 —
« A'vista de tão fundamentada demonstração parec
á secção que.ella se acha autorizada para estabeleci
como proposição verdadeira a seguinte, com que o il
lustre monsenhor começa o capitulo 9.°:
« Aos augustos soberanos de Portugal na qualidade de
« padroeiros, com direito de apresentar era todo Q tempo,
« e como governadores e perpétuos administradores do
« mestrado, cava liaria, e ordem de Nosso Senhor Jesus
« Christo por effeito de exuberantes graças apostólicas,
« pertenceu sempre nomear e apresentar ecollar nosbe-
« neficios das igrejas ultramarinas os sujeitos em quem,
« concorrem as circumstancias declaradas por direito, c
« segundo o seu aprazimento. »
« Parece mesmo á secção que ao reconhecimento deste
direito nos reis de Portugal se refere o reverendo arcebispo
da Bahia, quando na sua primeira carta ao
padre Rocha Vianna, que vem no Jornal do Cominerciç,
de 27 de junho de 1853, diz « que o regimen absoluto
« era investido de uma autoridade quasi prelaticia em
« virtude dos privilégios do gram-mestrado.»
« E neste mesmo sentido são também dignas denotar-se
as palavras da carta regia de 19 de novembro de
1750. « Todos os negócios de matéria ecclesiastica,
« como sejão queixas de parochos, provimento das igre;
« jas, e finalmente iodos os negócios espirituaes de que
« sou servido encarregar o meu tribunal da mesa da
« consciência e ordens por autoridade pontifícia. »
« Resta, pois, examinar se aos imperadores do Brasil
passarão os mesmos direitos, que os reis de Portugal.,
sempre exercerão com sciencia cacquiescencia da igreja-*
romana.
« Proclamada a independência, romperão-se os laços
políticos que união o Brasil a Portugal; de um reino
unido se formarão duas soberanias distinetas; niasé
claro que cada uma dessas soberanias conservou com
a única limitação do território os mesmos direitos que
existião anteriormente. Os concilios aceitos se reputarão
recebidos, os privilégios concedidos ã igreja se
reputarão vigorosos, o placet uma vez dado permaneceu
; c Roma tem argumentado com os direitos ou
concedidos ou reconhecidos pelos menarchas porlusuezes,
como se o forão pelo governo brasileiro.
Ora isto nao pôde deixar de ser reciproco. A soberania
brasileira é continuação da portugueza com a
clillerença única do território c de não ser exercida