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« delia* a confirmação dos benefícios respectivos nos
« sujeitos apresentados, já esles se reputão verdadeira-
« mente collados, e com direito pleno, não sendo a impou-,
« ção do barrele, ou confirmação ultima, mais que solem-
« nidades externas, sem outro fim além de evitar falsidades,.
« e escândalos que íesultarião, por não terem os apre-
«sentados exhibido os seus títulos legítimos para se
« lhes deferir a posse; de evitar a entrada viciosa na
« igreja de Deus, e acautelar a intrusão nos benelicios.
« Èspen. loc. sup. cit. n.° 8., Reiffens. tom. 3 tit. 7§
« 1.° n. os 8 e 9 e | 2.°, a n.° 52., Pereira de Manu reg.,
« concord. de D. João 1.° ao art. 77, e ahi a nota, Pascli.
« Joz. Mel. Instit. Jur. Civ. tit. 5 116." in. íin.,
« Constit. do arcebisp. da Bahia liv. 3.° tit. 25, se-
« guindo a de Lisboa, liv. 3 tit. 8 decr. 3." § 4.° »
Apoia também esta doutrina com a provisão de 12
de julho de 1802 ao bispo do Rio de Janeiro, onde se
lê o seguinte:
« Os providos por mira como regente destes reinos,
« e do mestrado da ordem de Christo nos canonicatos
« e benefícios adquirem pela entrega da carta um
« direito perfeito ás suas posses; e a instituição ccon-
« firmação dos bispos não é mais que uma simples for-
« malidade que até posso confiar de qualquer pessoa
« secular, como iem suecedido, pela jurisdicção lempo-
« ral e ecclesiastica que tenho para assim o fazer, por
« pertencerem as conquistas ultramarinas á dita ordem
« pleno jure na jurisdicção espiritual. »
« Apoia-se finalmente com a autoridade de Van.
Espen. p. 2. ses. 3. tit. 9. cap. 2. n. 3.
« Sicut uuUm ad Dcminum speclat invesHre vassallum
« seu in possessionem mittere, ita quoque ad beneficiornm'
« collatorem speclat beneficiaium in possessionem mittere.
« Qui cnim beneficii collator est, is ipsum beneficium dare
« censetur: dationis auíem complementum est tradiíiopos-
« sessionis reidonaía?. ünde, ait Rebuffus in praxi benef.
« p. l. a De missione in possessionem n.° 42, ordinarin
« qui conferi, archiepiscopxis , episcopus vel alius potest
« millere in possessionem. »
« Conclue pois com muita razão o distineto monsenhor
que, sendo o gram-mestre das ordens collador
ordinário dos benefícios dellas, pertence á sua jurisdicção
inetter de posse os apresentados nos mesmos
benefícios, ou seja encommendando e commettendo ao
bispo do lugar, ou d qualquer outra pessoa ecclesiastica,
e ainda secular, como á algum ministro regio.
« Passa finalmente a citar exemplos: