Baixar - Brasiliana USP

«. legitimamente completa (Espen. p. 2 sect. 3 tit,
« 4> cap. 1 n.° 1 pag, 25; ÍÜ. tit. O cap. 1;
« Reiffenst. lib. 3 tit. 7 § 3..° a num. 27 ; Berardo
« t. 2 dissert. 5 p. 1 cap. 3; Cavallar. Instit.jur.
« can. t. 4 p. 2. cap. 49 § 3.°; Ferrari 5. Instituto
a num. 16). Os soberanos de Portugal, como
« gram-mestres, que são das ordens militares, e seus
« perpétuos administradores, por effeitos dos privi-
« leçios amplíssimos que lhes forão concedidos, tem
* jurisdicção ordinária ecclesiastica,maior que a dos bis-
« pos e arcebispos, e nas igrejas das ordens tem demais
« a instituição collatoria dos benefícios, como fruclo in-
« duslrialdo direito da apresentação, do mesmo modo
t que esta é o fruclo do direito do padroado (consulta
« da junta dos D. D. ao decreto de 13 do concil. pro-
« vincial de Évora, referida por Carvalho p. 1
i enucleat. 3. pag. 426). Gozando pois desse direito es-
« pecial com independência dos bispos, é evidente que
« elles o excrcitão não só como padroeiros apresenlan-
« do, nomeando, e offerecendo, mas como colladores
« ordinários, conferindo e collando, e mandando aos
« bispos que tudo se confirme e execute, não havendo
« impedimento algum jurídico. In matéria collalionis
« beneficiorum, nomine ordinarii non íanlum venit epis-
« copus, sed eliam quivis alii, quibus quocumqm titulo
« compelit jus collalionis nomine próprio qui âici queant
« colhúores, jure suo, vel ordinário, et non ex alicujux
a speciali delegatione pro hacaliave vice. Espen. p. 2 tit. 4
« cap. 1." n. 6 1 pag. 25. »
« Depois de explicar a formalidade da posse pela imposição
dobarrete, acerescenta:
« Bem se vé portanto que a collação vulgar pela ím-
« posição do barrete nada acerescenta ao titulo cano-
* nico) servindo apenas de proval-o; de tal sorte que
« sem ella (bem que de estylo não se tome posse do
« beneficio, sendo aliás dispensável) se adquire nao
« obstante o jus inre como derivando unicamente da
« primeira collação, propriamente tal, ou data do be-
« ncíicio, que só constitue o titulo canonico. Esp. p. 2
« sect.2 tit. 4 cap. 2. Pelo que respeita á confirmação,
« este acto só opera o jus in re, ou quando o bispo ins-
« titue o apresentado pelo padroeiro, ou quando o su-
« periar ordinário confirma o eleito: fora destes ter-
«mos, enas letras graciosas, significa só a sua execução,
e nada mais em rigor do que o mandado de
« capievda possessione.Daqm se conclue que, determi-
« nando o írram-mestre das ordens aos bispos das igrejas