Baixar - Brasiliana USP

t Para resolver esta questão a secção entende conveniente
pôr completamente de parte as questões
sobre a origem e extensão dos direitos do padroado,
ou seja de natureza particular, ou real e nacional.
« Essas questões, consideradas em these, são do domínio
do direito publico ecclesiastico, e o que nós
temos de investigar é qual a extensão dos direitos
circa sacra do governo brasileiro; é uma questão
de direito publico particular. E felizmente é elle
n'esta parte muito positivo, e perfeitamente definido
e demonstrado na nota 4 do cap. 9.° do tomo 0.'
de monsenhor Pizarro.
* A livre collação e assignação do beneficio, ou a
que se faz era' conseqüência da apresentação do
padroeiro, a qual especificamente se chama instituição,
não é cousa espiritual, nem incapaz de
ser exercitada por pessoa leiga, porque sendo aliás
funcção hierarchica por instituição ecclesiastica, e
como tal considerada espiritual, foi comtudo concedida
á dilferentes pessoas, além de ecclesiasticas,
leigas, e fêmeas, por privilegio expresso, ou por
consentimento tácito da igreja. Como por antiga
disciplina dos quatro primeiros séculos (Zallievein
t. i,° p. 402) conferião os bispos as ordens a
titulo de beneficio, nasceu dahi que a collação
dos benefícios fazia a melhor parte dos direitos episcopaes,
pois que era mais um acto da ordem, que
de jurisdicção: separados porém os benelicios da ordenação,
principiou a reputar-se a collação destes
como parte da jurisdicção voluntária (Berardo t.
2.° dissert. 5 p. 1 cap. l.°, Cavallar. p. 2 cap.
16 | 2.°). E porque pela instituição collativa do
titulo se faz ordinariamente a collação dos benefícios,
e se confere aos providos nelles" o mesmo titulo
canonico; por isso declararão os cânones que
só aos bispos, como colladores ordinários dos benefícios,
e distribuidores ordinários dos cargos ecclesiasticos,
competia a instituição autorizavel; e
assim foi cautelosamente firmado pelos padres de
Trento na sess. 14 cap. 12, á excepção do caso
de privilegio lembrado na mesma ses. cap. 13, cessante
privilegio, porque se ensinou que a collação
autorizavel podia pertencer também a qualquer ontra
pessoa não revestida com o caracter episcopal, como
os prelados inferiores, e sem jurisdicção quasi,' ordinária,
do mesmo modo que a qualquer pessoa leiga»
pelos títulos do fundação, costume, ou prescripçã»