Baixar - Brasiliana USP

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« Limilar-me-hci unicamente a prevenir um falso
« principio, a que de certo tempo a esta parte se tem
« procurado recorrer, quando, não se podendo negar os
« actos passados que provão o jamais interrompido
« exercício dos amplos poderes do padroado dó" Brasil,
« pretende-se cautelosamente explical-os pelos priva-
« tivos privilégios outorgados pela santa sé ao gram^
« mestrado da ordem de Christo; bastando-me para
« isso reinetter os adversários á essas mesmas Memo-
« rias Históricas, onde, reconhecendo-se que algumas
« graças forão em verdade conferidas ao mencionado
« gram-mestrado, demonstra-se comtudo plenamente
« que, pelo que respeita á apresentação e collação dos
« beneíicios, sempre exercerão os soberanos de Portu-
« gal absoluta faculdade, unicamente por virtude, e á
« effeitos dos inauferiveis poderes inherentes ao pa-
« droado, independentemente dessas graças Jiberali-
« sadas ao gram-mestrado da ordem de Christo.
« Em conclusão é meu parecer, no caso de que se
« trata, quanto á questão de direito a que unicamente
« me limito, que é inteiramente livre á coroa annuir
« favoravelmente á representação do reverendo pre-
« lado, ou, sem embargo delia, mandar collar e metter
« em posse da cadeira o conego apresentado, como a
« mesma coroa houver por justo em sua sabedoria. E
« quando nesta segunda hypothese recuse o prelado
« conferir a collação, bem pôde a coroa, por virtude
« do imperial padroado, mandar cumprir e executar
« a carta de apresentação por qualquer ecclesiastico
« constituído em dignidade. Porém Sua Magestade o
« Imperador, a quem V. Ex., por seu serviço, fará
« presente esta minha respeitosa e submissa exposição,
« deliberará em sua sabedoria e justiça.
« Deus Guarde a V. Ex. Rio 18 de janeiro de 1856.
« Illm. e Exm. Sr. José Thomaz Nabuco de Araújo,
« ministro e secretario de estado dos negócios da jus-
« tiça e ecclesiasticos. Francisco Gomes de Campos, pro-
•* curador da coroa, fazenda e soberania nacional. »
« A secção, para cumprir o aviso, tem de examinar
se, á vista do direito constitucional, e do direito
ecclesiastico privado deste império, fundado nos amplíssimos
privilégios do gram-mestrado da ordem de
Christo, até hoje incontestados desde a resolução de 28
de novembro de 1822, é a collação voluntária», e como
um veto á apresentação, ou necessária, e como simples
formalidade que pôde ser encarregada a qualquer
pessoa ecclesiastica, ou mesmo secular.