Baixar - Brasiliana USP

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roncedidas pelo summo pontifica Pio IX aos bispos õo
império nos vinte cinco annos correntes, só ha trinta
rasos de dispensas do impedimento cultus disparitas, e
com a condição de catholica a educação da prole; dahi a
grande difficuldade da questão.
Deu-se na colônia de Petropolis o facto seguinte:
Catharina Scheid colona de ü2 annos de idade, da religião
evangélica, casou em 26 de dezembro de 1817
com Francisco Fagundes, portuguez catholico, sendo
seu casamento celebrado pelo padre Lippold segundo o
rito evangélico, e sem intervenção e licença da autoridade
da igreja catholica.
Catharina viveu com seu marido o primeiro anno,
findo o qual, foi por elle abandonada ; pedio essa mulher
ao governo imperial uma providencia para dissolução
do seu casamento como era conforme á religião protestante
; informando sobre o requerimento, o director da
colônia teve oceasião de attestar que lia em Petropolis
um considerável numero de casamentos mixtos no
mesmo caso do referido, isto é. verificados pela parte
evangélica sem intervenção da igreja catholica, isto é,
concubinatos sem conseqüências legitimas, contractos
sem vinculo de ohrigação, porque dependem somente
da vontade de uma das partes, que, quando quer, pôde
rompel-o.
Este estado de cousas não deve continuar sem uma
providencia legislativa altamente reclamada pelo interesse
da colonisação; é preciso dar existência legal a
essas famílias, garantir os direitos civis dos esposos*
dos filhos, como pertencentes á communhão brasileira,
da qual não podem estar alienados por causa da religião
que seguem.
Conferir aos casamentos mixtos e protestantes os
mesmos effeitos civis que competem ao casamento celebrado
conforme o costume do império, seria urna providencia
não bastante, mas defectiva quanto aos mixtos,
para os quaes a grande difficuldade é a sua verificação
pela parte catholica.
O remédio do mal é aplainar as difficuldades c tornar
fáceis esses casamentos.
Assim, e não conseguindo-se da santa sé.a dispensa
indefinida e não limitada no impedimento cultus disparitas,
como o exige o interesse da colonisação, que
é vital para nós, a providencia que cumpre tomar é
a seguinte : distinguir o casamento evangélico e o
mixto como civil e religioso, para que aqueíle preceda
a este, e seja logo seguido de direitos civis, ainda