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o presidente da provincia considera particular e não
sujeita o padre Bonifácio Kluber a processo ex-oíficio
da justiça* tal opinião, admissível e fundada a respeito
de qualquer ecclesiastico, que receba em matrimônio
contrahentes que não se mostrem habilitados na conformidade
das leis, deixa de ser applicavel á ecclesiastico,
que fôr parocho collado ou encommendado, seja
elle nacional ou estrangeiro. A qualidade de empregado
publico de que o revestio a nomeação de parocho,
tornando publico o crime, o sujeita a processo ex-officio,
eá pena do art. 154 do código penal, além da do art.
249 do mesmo código.
Vossa Magestade Imperial decidirá o que fôr mais
conforme com as leis.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
do conselho de estado em 27 de fevereiro de
1864. Bernardo de Souza Franco. Visconde de Sapucahy.
Marquez de Olinda.
RESOLUÇÃO.
Como parece.Paço 4 de junho de 4864. Com a rubrica
do Sua Magestade o Imperador. José Bonifácio de
Andrada e Silva.
Aviso expedido em observância da imperial resolução.
6. a secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 44 de junho de 4864.
Illm. e Exm. Sr. Foi presente a Sua Magestade o
Imperador o officio de 48 de janeiro ultimo, no qual
essa presidência, dando conta do procedimento do vigário
encommendado Bonifácio Kluber, sacerddte estrangeiro,
que casou Guilhermina Luppa com Christiano
Kerst, sem que tivesse sido competentemente
annullado o casamento que ella havia contrahido com
o protestante Kessler, que ainda vive, declara que não
submellcu a processo aquclle sacerdote por não haver
acção official contra elle.
Ouvida a secção dos negócios do império do conselho
de estado sobre a ultima parte do dito officio, deu
o seguinte parecer:
Que os clérigos estrangeiros nomeados vigários en^
coramendados, tendo os mesmos direitos e obrigações,
que cabem aos vigários encommendados brasileiros,
c sendo iguacs aos collados, menos na inamovibili-