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Consulta de 36 de dezembro de 1866.
RESOLUÇÃO IMPERIAL DE 12 DE JANEIRO DE 1867.
Os sacerdotes estrangeiros, em falta de nacionaes, podem
servir como coadjutores dos parochos.
Senhor. Tendo communicado ao governo pela secretaria
de estado dos negócios do império o vigário capitular
desta diocese do Rio de Janeiro haver nomeado o
padre italiano Bernardino Jorge coadjutor da freguezia
doSS. Sacramento desta corte ( ), mandou Vossa
(*) A.ntesde ter o vigário capitular da diocese do Rio de Janeiro
communicado a nomeação do padre Bernardino Jorge para
coadjutor da freguezia do SS. Sacramento da corte, requereu
este em 29 de setembro de 1886 o pagamento da respectiva
congrua.
Em 2 de outubro o chefe da 6.» secção da secretaria de estado
deu parecer sobre tal pretenção nos seguintes termos:
« O supplicante, sacerdote estrangeiro, foi nomeado coadjutor
da freguezia do Santíssimo Sacramento desta côrie, e pede o
pagamento da respectiva congrua.
« Tenho de objectar: i.° que o aviso de 30 de julho de 1862
autorizou simplesmente, no caso de falta de sacerdotes nacionaes,
a nomeação de sacerdotes estrangeiros para vigários encommendados,
e não para coadjutores; 2.° que o dito aviso
declara que, para se lhes abonar a congrua, devem os prelados
participar a nomeação, a qual fica dependente de approvação
do governo.
« Ha, pois, duas questões a considerar neste requerimento: 1.*
se podem ser nomeados sacerdotes estrangeiros para o cargo
de coadjutor; 2.» se, admittida a nomeação, o requerimento
supprea participação do ordinário.
« Tratando já desta segunda questão, apezar de dependente da
primeira, parece-me que não deve ser alterada a disposição do
citado aviso, e que portanto nenhuma resolução se deve tomar
sobre o pagamento de congrua a sacerdotes estrangeiros senão
depois de satisfeitas as condições nelle estabelecidas.
« As formulas devem ser mantidas, tendo fundamento legitimo,
como neste caso é a investigação relativa á falta de clero nacional,
que é o que justifica, pela necessidade, o recurso a sacerdotes
estrangeiros.
« Quanto á faculdade de nomear estrangeiros para o cargo de
coadjutor, se pode por um lado allegar-se que quem autoriza
o mais pcrmitte o menos, por outro pode dizer-se com razão
que não se trata de casos de extrema necessidade.
« Existindo o vigário, a necessidade do coadjutor não é tal
que possa autorizar a violação do preceito de que os cargos
públicos de qualquer ordem devem ser exercidos por nacionaes
.