Baixar - Brasiliana USP

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matéria era melindrosa, mas que com a modificação do
visconde de Jequitinhonha era tolerável a doutrina do
parecer.
O CONSELHEIRO DE ESTADO PIMENTA RUENO reconhece
que ao estrangeiro não se deve dar funeções vitalícias,
mas crê que se pôde dar as temporárias: é is o
que pede o reverendo bispo de S. Pedro. Naoé justo
que se lhe denegue essa concessão. Acha importantes
as observações do visconde de Jequitinhonha. A iuncção
dos parochos, que é mixta, depende também do
assensodo governo. Nota que, a querer-se levar longe
a prohibicão, nem missionários, nem capellães do exercito
e marinha, podião ser os padres estrangeiros.
O VISCONDE DE ALBUQUERQUE, observando que nos missionários
não se dá a mesma razão, porque são para a
catechese, falia ainda sobre a necessidade da vigilância
dos bispos, os quaes se quisessem acabanão cora
a falta de padres, e nota que o reverendo bispo de S.
Pedro do Rio Grande do Sul só pede gratificação para
os estrangeiros.
O CONSELHEIRO PIMENTA BUENO explica a razão do pedido
pela falta de congrua.
Em conclusão:
Parece ao conselho de estado o mesmo que á secção
do império, cuja conclusão adopta com a declaração
de que para cada provimento deverá haver consentimento
expresso do governo.
Vossa Magestade Imperial resolverá como fôr justo.
Paço da Boa-Vista em 4 de maio de 4862. Marquez
de Abrantes. Visconde de Mar-anguape. Visconde de Jequitinhonha.
\ isconde de Abaeté. Visconde de Sapucahy. Miguel
de Souza Mello e Alvim. Visconde de Albuquerque. José Anlonio
Pimenta Bueno.
RESOLUÇÃO.
Os sacerdotes estrangeiros, na falta de nacionaes,
poderão ser nomeados vigários encommendados, ficando
as nomeações dependentes de approvação do governo.
Os nomeados poderão entrar logo em exercício, mas
não poderão perceber as respectivas congruas sem que
o governo, recebendo dos prelados a participação das
nomeações que fizerem, autorize o pagamento das mesmas
congruas.
Paço de S. Christovão 22 de julho de 1862. Com a rubrica
de Sua Magestade o Imperador. Marquez de Olinda.