Baixar - Brasiliana USP

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separarão deste do sacramento, de modo que os seus
elfeitos civis fossem independentes da parte religiosa,
como acontece na França e em outros paizes, seria um
remédio completo, que faria desapparecer os inconvenientes
ponderados, sem offender o mais levemente a
religião. _
Entretanto a secçao nao se anima a propôl-o.
Seria necessário uma reforma, para a qual não estamos
preparados, nas nossas leis e hábitos.
Seria necessário ir entender com concilios, ou cânones,
e com as prevenções e interesses de parte dr>
nosso clero.
Não faltaria quem recorrosse á seguinte passagem do
concilio de Trento (e outras) ses. 24, canon 12: Si quis
dixerit causas matrimoniales non spectare ad judices ecclesiasticos,
anathema sit.
Seria necessário que a nova legislação dispuzesse sobre
os impedimentos, direito que muitos theologos sustentão
ser exclusivo da igreja, com o fundamento de que, sendo
a casamento um sacramento e um contracto que tem
-fffeitos espirituaes, somente pôde depender do poder
ecclesiastico ; doutrina cora a qual as nossas leis e costumes
vão de accordo.
Seria fácil á ignorância, ao interesse e ás paixões,
fazer persuadir uma grande parte de nossa população,
principalmente do centro, que os futuros casamentos,
aos quaes precedesse um contracto civil, ficavão privados
daquelle caracter de santidade e de indissolubilidade
que lhes imprime a nossa religião, embora o contracto
fosse seguido da administração do sacramento.
Ainda não forão exploradas entre nós as idéas religiosas,
e convém não dar pretexto a que o sejão, e a que
se procure fazer acreditar que a religião, a santidade
dos casamentos, a sorte dos cônjuges e dos filhos, são sacrificados
a estrangeiros e a hereges.
De tudo quanto fica ponderado muito resumidamente,
porque a matéria é vastíssima, e a secção teve de pôr
de lado considerações importantes, e o desenvolvimento
que exigião, conclue ella, dando solução á ultima parte
do aviso que lhe foi dirigido, que as providencias geraes
que semelhante estado de cousas reclama podem reduzir-se
ao seguinte:
1.° Regu ar os casamentos dos protestantes entre si
ou com pessoa catholica.
Declarar que os casamentos contrahidos, segundo as
regras que forem estabelecidas, produzem os mesmos
effeitos civis que acompanhão os cathoücos.