Baixar - Brasiliana USP

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longe o preceito desta lei que nem temporariamente,
por conseguinte nem como coadjutores nem como vigários
encommendados, podião os padres estrangeiros ser
empregados (aviso de 9 de novembro de 1831,' coü.
Nabuco).
« Entretanto, sempre que houve necessidade, forão os
sacerdotes estrangeiros empregados seja como parochos,
seja como coadjutores (decreto de 3 de janeiro
de 1820, annexo ao de 10 de junho de 1824, colL Nabuco),
e até pouco importando a sua religião.
« Posteriormente forão contractados três sacerdotes
para as aldeias de indios (aviso de 9 de março de 1837
impresso no Jornal do Commercio n.° 98), para as colônias
do império de qualquer espécie (decreto n.° 1915de
28 de março de 1857 art. 21, e n.° 1986 de 7 de outubro
de 1857 art. 20), e o tem sido para o exercito e
armada onde exercem, como verdadeiros parochos e
vitaliciamente, suas funeções (alvará de 24 de março
de 1744 e decreto n.° 747 de 24 de dezembro de 1850
arts. 9 e 10), obtendo os contractados patentes importantes
(av. n.° 85 de 22 de março de 1852).
« Ora se os estrangeiros podem servir no nosso exer»
cito e armada, e em nossas faculdades, exercendo
funeções políticas que só competem aos brasileiros,
porque se ha de recusar aos que forem sacerdotes o
servirem de parochos encommendados em quanto ha
falta de clero nacional, maxime em vista dos exemplos
apontados, e ganhando o vigário encoramendado menos
que o collado? (aviso de 29 de outubro de 1858 na
coll. de 1859).
« A lei de 1603 nenhum embaraço põe, por isso que
só se refere a collações e nunca ao serviço temporário,
e o decreto de 3 de janeiro de 1820 bem indica que,
quando era preciso, semelhante lei não, era para o governo
um embaraço, tanto mais quanto essa lei era
filha de um indulto apostólico de que o agraciado podia
deixar de utilisar-se, querendo.
« Eis as expressões daquella lei:
« Os senhores reis, meus predecessores, fundando-
* se nos privilégios apostólicos antigos concedidos ao
« reino, e posse immemorial, declararão que nenhum
« estrangeiro pudesse ter benefícios, ou pensões nelle;
« eporque alguns prelados, contra fôrma dos ditos pri-
« vilegios, e da posse era que, o reino está, provesse»'
« algumas vezes estrangeiros; tomando eu sobre isso-
« parecer de homens de sciencia e consciência, escrevi
« ao marquez de Gastei Rodrigo, sendo vice-rei, que oi-